O Ministério da Educação (MEC) informou ontem, 31 de janeiro, que irá divulgar, ainda nesta semana, uma portaria com regras novas sobre cobranças no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Este documento visa impedir a cobrança indevida de mensalidades pelas instituições de ensino participantes dos programas. Ele disciplinará este assunto e determinará tratamento igualitário entre os pagantes e aqueles atendidos pelos benefícios.
O MEC adiantou algumas regras que farão parte da portaria. Uma delas será a apresentação aos estudantes, por parte das instituições, de todos os valores dos encargos educacionais para cada curso, além de explicar a concessão de eventuais descontos regulares e de caráter coletivo.
Meios de recebimentos de denúncias e reclamações também deverão ser informados aos alunos. As instituições que descumprirem as regras poderão ser punidas com o ressarcimento aos estudantes e ao programa do qual faz parte, além de ser desvinculada do mesmo.
Motivos
Entre as razões para a divulgação de novas regras nos programas governamentais de concessão de bolsas e financiamento está a denúncia envolvendo a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), em Salvador. A instituição é acusada de cobrança indevida nos valores de mensalidades de alunos bolsistas do ProUni.
Enquanto o público em geral pagava a mensalidade de R$ 690 no curso de direito, para os bolsistas o valor subia para R$ 1,2 mil. Ou seja, na prática era cobrado dos beneficiados do programa o mesmo valor de uma mensalidade integral. Além disso, a faculdade receberia do governo as isenções fiscais previstas para as universidades participantes do programa.
O MEC vai abrir processo administrativo para apuração da denúncia. Antes deste caso, o órgão já havia desvinculado 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas do ProUni. Outras 45 foram obrigadas a oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.
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Por Dayse Luan
