A Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou na tarde de hoje, 01 de novembro, que o órgão vai recorrer contra a decisão judicial que anulou 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011.
Segundo a assessoria, o recurso deverá ser protocolado na próxima quinta-feira, dia 03, pela Procuradoria-Geral Federal, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE).
O órgão considera injusto que as questões de todos os candidatos sejam anuladas por causa de um erro pontual. A AGU defende a anulação das provas dos 639 estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, ou apenas a anulação das 13 questões das provas desses candidatos.
Na tarde desta terça-feira, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação (MEC), através da sua conta na rede social Twitter, afirmou ser falsa a informação veiculada pela Agência Estado de que o Governo teria desistido de recorrer contra a anulação das 13 questões do Enem 2011.
Entenda o caso
No dia 25 de outubro, estudantes de Fortaleza procuraram Ministério Público Federal (MPF) do Ceará para denunciar que um simulado aplicado pelo Colégio Christus havia questões iguais ao do exame. No dia seguinte, 26, um aluno dessa escola postou em seu Facebook as imagens dessas questões.
A irregularidade foi constatada pelo órgão, que encaminhou ao MEC um pedido para a anulação do Enem 2011. Após avaliar o caso, o MEC concluiu que as questões vazaram durante a fase de pré-testes do Enem, realizada no ano passado para avaliar o grau de dificuldade das questões, e decidiu pela anulação das provas dos alunos do colégio.
O MPF-CE propôs na última quinta-feira, 27, uma ação civil pública pedindo que o Enem fosse cancelado ou que as questões que vazaram na fase de pré-teste fossem anuladas. No dia seguinte a Justiça Federal do estado deu prazo de 72 horas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para se manifestar sobre esse pedido.
O Inep apresentou a defesa, mas a Justiça Federal no Ceará decidiu anular as 13 questões que vazaram do pré-teste. As questões anuladas são as de número 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87 da prova amarela do primeiro dia. E no segundo dia, também do caderno amarelo, as questões 113, 141, 154, 173 e 180.
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Resolução comentada das questões
Por Adriano Lesme