Uma ação pública ajuizada no Ministério Público Federal do Pará na quarta-feira, dia 23, pede que a Justiça determine o adiamento da 3ª etapa do Processo Seletivo Seriado (PSS) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O objetivo da autora do processo, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Teixeira, é fazer com que a Justiça obrigue a UFPA a respeitar o sistema de cotas, que, segundo ela, não estaria sendo cumprido.
Na UFPA, a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas é de 50%. Para a 3ª etapa do PSS, que está marcada para este domingo, dia 27, a universidade utilizou como critério de classificação a pontuação dos estudantes, até chegar ao número de 03 candidatos por vaga. Para Ana Karízia, a UFPA descumpriu o sistema de cotas ao misturar os cotistas e não-cotistas para definir quem atingiu ou não a pontuação necessária para a 3ª etapa. Não houve separação o que, segundo a promotora, desrespeita os cotistas, que deveriam ser avaliados separadamente.
Ana aponta ainda o caso do curso de Medicina que, para esta 3ª etapa, conta com mais de 1.400 convocados não-cotistas e menos de 500 cotistas. Tal equívoco gerou uma disparidade na quantidade de vagas, o que acabou destinando 147 vagas que seriam de cotistas para candidatos do sistema universal.
A promotora pede ainda que, “em respeito ao princípio da boa fé objetiva”, os alunos não-cotistas convocados para a 3ª etapa do PSS erroneamente possam participar do vestibular, pois o erro foi cometido pela UFPA e não por eles.
Ao todo, a universidade disponibiliza para este processo seletivo 5.025 vagas para cursos de graduação. Na quinta-feira, 24, em nota, a UFPA disse não ter conhecimento da ação pública e que a 3ª etapa do PSS ainda está marcada para o domingo, dia 27.
Por Camila Mitye
