29 cursos de Direito terão 6 mil vagas a menos

Em 17/01/2008 14h28 , atualizado em 19/01/2008 08h53 Por Marla Rodrigues

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje a lista com os 29 cursos de Direito de faculdades particulares que deverão reduzir 6.323 vagas no prazo de um ano. O tempo será contado a partir da assinatura de um termo de compromisso em que as instituições se responsabilizarão pela diminuição do número de vagas, contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral, melhoria do núcleo de prática jurídica, revisão do projeto pedagógico e ampliação do acervo bibliográfico. As faculdades que não assinarem o termo de compromisso até abril deste ano ou não cumprirem o acordo no prazo de um ano terão seus cursos fechados pelo MEC.

Além das 29 instituições, outras 60 estão sob supervisão e, de acordo com o secretário de ensino superior, Ronaldo Mota, cada faculdade será regida por instruções específicas. Todos estes 89 cursos tiveram conceito 1 e 2 – numa escala que vai até 5 – no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), além de baixo desempenho no IDD (Índice de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).

Os Centros Universitários Euro-Americano (de Brasília) e Nove de Julho (de São Paulo) terão que reduzir mais de mil vagas, cada um, nos cursos de Direito. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Abed (Associação Brasileira de Ensino de Direito) apóiam a medida do MEC e trabalharão na definição do termo de compromisso que as escolas assinarão se responsabilizando em melhorar a qualidade do ensino.

Lista das 29 instituições
Termo de Compromisso


Por Marla Rodrigues