A edição do segundo semestre de 2012 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que utilizaria as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, corre risco de não acontecer. Isso porque o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação civil pública para que as notas do Enem não sejam usadas como critério de seleção das universidades para o próximo semestre.
Segundo o autor da ação, o procurador da República Oscar Costa Filho, o pedido apresentado à Justiça Federal leva em consideração a comprovação de que o vazamento de questões do Enem 2011 não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. Além de estudantes do Christus, alunos de outros 29 colégios cearenses teriam tido acesso prévio a questões do Enem.
Os vestibulares que irão utilizar ou que já utilizaram as notas do Enem 2011 para ingresso no segundo semestre deste ano também podem ser cancelados. De acordo com Oscar Costa Filho, “permitir que os resultados de provas que tiveram questões previamente divulgadas continuem sendo usados para o ingresso de alunos é uma medida que desafia os princípios da legalidade, particularmente a isonomia entre os candidatos”.
O procurar Oscar Costa Filho já tentou por algumas vezes impedir que o Enem fosse usado como critério de seleção das universidades. No início do ano, por exemplo, ele enviou um pedido à Justiça Federal para que a nota da redação do Enem 2011 não fosse considerada no cálculo da pontuação dos candidatos que participariam do SiSU. Nesse caso, como na maioria, o Enem continua valendo integralmente.
Entenda o caso
No dia 25 de outubro do ano passado, dois dias após o Enem 2011, estudantes de Fortaleza procuraram o MPF/CE para denunciar que um simulado aplicado pelo Colégio Christus há algumas semanas havia questões iguais ao do Enem. As imagens das questões foram postadas na internet.
A irregularidade foi constatada pelo órgão, que encaminhou ao MEC um pedido para a anulação do Enem 2011. Após avaliar o caso, o MEC concluiu que as questões vazaram durante a fase de pré-testes do Enem, realizado para testar o grau de dificuldade dos itens, e decidiu pela anulação das provas dos alunos Colégio Christus.
O MPF-CE propôs no dia 27 de outubro uma ação civil pública pedindo que o Enem fosse cancelado ou que as questões que vazaram na fase de pré-teste fossem anuladas para todos os candidatos, mas no dia 04 de novembro o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) decidiu anular as questões que vazaram apenas para os 639 alunos do Colégio Christus.
Em março deste ano, cinco pessoas foram denunciadas pelo vazamento das questões, incluindo um professor e a coordenadora do Colégio Christus. Investigação da Polícia Federal mostrou que o vazamento teria sido maior. Todos os 32 cadernos do pré-teste aplicado no Colégio Christus continham questões idênticas às do Enem, e não apenas os dois cadernos onde estavam os 14 itens anulados pelo Inep. Alunos de outras 29 escolas cearenses também tiveram acesso às questões durante o pré-teste.
Por Adriano Lesme