Prova Amarela - Questão 7

A Lei Federal n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação, define dois tipos de áreas protegidas. O primeiro, as unidades de proteção integral, tem por objetivo preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, isto é, aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. O segundo, as unidades de uso sustentável, tem por função compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais. Nesse caso, permite-se a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Considerando essas informações, analise a seguinte situação hipotética.

Ao discutir a aplicação de recursos disponíveis para o desenvolvimento de determinada região, organizações civis, universidade e governo resolveram investir na utilização de uma unidade de proteção integral, o Parque Nacional do Morro do Pindaré, e de uma unidade de uso sustentável, a Floresta Nacional do Sabiá. Depois das discussões, a equipe resolveu levar adiante três projetos:

► o projeto I consiste de pesquisas científicas embasadas exclusivamente na observação de animais;
► o projeto II inclui a construção de uma escola e de um centro de vivência;
► o projeto III promove a organização de uma comunidade extrativista que poderá coletar e explorar comercialmente frutas e sementes nativas.

Nessa situação hipotética, atendendo-se à lei mencionada acima, é possível desenvolver tanto na unidade de proteção integral quanto na de uso sustentável

a) apenas o projeto I.

b) apenas o projeto III.

c) apenas os projetos I e II.

d) apenas os projetos II e III.

e) todos os três projetos.

Gabarito: A

Resolução:

b) O projeto III envolve coleta e exploração extrativista, característica esta que não é inserida na proposta da lei.
c) O projeto I se encontra dentro da proposta da lei. Entretanto, o projeto II envolve atividades que não se adequam a uma unidade de proteção integral já que a própria construção destes ambientes causa dano e destruição dos recursos naturais.
d) Ambos estão totalmente desvinculados da proposta de atender aos dois tipos de unidades de preservação.
e) Impossível associar os projetos II e III no quesito de unidade de proteção integral, já que não possuem os requisitos apresentados na primeira proposta da lei.

A correta: a)  A observação de animais não oferece nenhum risco de degradação, pois não envovle consumo, coleta e atividades econômicas. Desta forma, este projeto se insere na proposta da Lei Federal nº 9.985/2000 de Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

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