Foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que os alunos do Fies só comecem a pagar suas dívidas após conseguir um emprego.
O objetivo da PEC é reduzir o alto número de inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, que atualmente supera os 50%, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Hoje, os alunos começam a pagar os valores do financiamento logo após concluir o curso. Com a proposta, o pagamento seria feito automaticamente quando o participante tivesse vínculo empregatício.
PEC
A PEC é de origem de parlamentares do Gabinete Compartilhado do Congresso, composto pelas deputadas Tabata Amaral, Camila Jara, os deputados Amom Mandel, Duarte Junior e Pedro Campos. O senador Alessandro Vieira também faz parte do Gabinete.
A proposta já foi apresentada ao ministro da Educação, Camilo Santana e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes com menor renda para o financiamento de cursos superiores em instituições particulares.
Os candidatos ao Fies precisam comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa (per capita). Além disso, estudantes que já tenham concluído algum curso superior também podem se inscrever, desde que não tenham nenhuma dívida de financiamento com o programa.
