Rumos das relações trabalhistas no Brasil - Banco de redações

Desde o fim do século XIX, muitos países celebram o dia1º de maio como o Dia do Trabalho. (,) Dia símbolo para as manifestações e lutas por direitos trabalhistas em várias partes do mundo. Neste ano, no Brasil, a data recebeu destaque perante as discussões sobre os rumos das relações trabalhistas, uma vez que o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que propõe a regulamentação da terceirização do trabalho no país, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A aprovação trouxe consigo uma grande polêmica quanto aos benefícios e a garantia dos direitos trabalhistas que a terceirização pode ou não trazer.

Uma parte da sociedade acredita que a terceirizção do trabalho já é uma realidade brasileira, alegando que hoje, 1 em cada 5 trabalhadores no Brasil é terceirizado, ou seja, são mais de 12 milhões de trabalhadores sem nenhuma regulamentação. Sendo assim, o objetivo do PL 4.330 é de regulamentar as atividades desses trabalhadores, permitindo, assim, a garantia dos direitos trabalhistas, já que empresa de terceirização é uma empresa como as outras, devendo exercer seu papel como empregadora igualmente. Dessa forma, muitos veem a terceirização como um progresso que introduzirá milhões de trabalhadores no mercado de trabalho por meio de uma atividade terceirizada regulamentada, capaz de garantir os direitos trabalhistas.

Porém, é um grande equívoco pensar dessa maneira, visto que a terceirização é uma forma de certa empresa ou Ente Público delegar para outra empresa a execução de parte de suas atividades/funções em relação aos empregados. Ou seja, é diminuir sua responsabilidade e(,) principalmente(,) seus custos, sendo essa a finalidade real e maior do PL 4.330. Prova disso é que estão a favor do PL, em sua maioria, empresários, participantes do setor produtivo que visam o lucro. Claro que essa redução de custos por meio da terceirização não significa um corte total nos direitos dos trabalhadores, já que eles continuarão tendo todos seus direitos, porém não nas mesmas quantidades e qualidades. Empregados terceirizados recebem salários mais baixos e possuem menos benefícios quando comparados com  trabalhadores da mesma função que são contratados diretos. Além disso, a terceirização é um retrocesso marcado pela falta de estabilidade nos empregos, no qual que afeta a sociedade como um todo, pois é ela própria que alimenta financeiramente o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Portanto, pode-se dizer que os rumos das relações trabalhistas no Brasil estão dependendo das decisões que serão tomadas pelo Senado quanto ao Projeto de Lei nº 4.330/2004. Pela garantia dos direitos dos trabalhadores, pela sua estabilidade e qualidade de vida, o PL não deve ser aprovado. A terceirização não passa de uma possibilidade de reduzir custos e responsabilidades.