Relações trabalhistas no Brasil - o caminho da tercerização - Banco de redações

A polêmica sobre a terceirização de trabalhadores foi acirrada com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4.330/2004, que a regulamenta. Enquanto não for votada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência, os debates serão intensos, com empresários a favor e empregados e sindicalistas contra a aprovação do projeto.

O objetivo maior da terceirização é a redução de despesas com mão de obra para os empregadores, pois além dos salários, há diversos custos a mais, como benefícios e tributos(,) e terceirizar reduziria parte desse custo. Atualmente, a terceirização é regulamentada apenas para atividades-meio, como segurança e limpeza, mas, na prática, a terceirização já vem ocorrendo há muito tempo nas atividades-fim, com muitas empresas contratando de maneira informal empregados sem registrar em carteira a contratação, reduzindo com isso diversos custos. A aprovação do projeto pode reduzir essa informalidade.

A terceirização pode ser boa para os empregadores, pela redução de custos e maior facilidade para contratar e demitir. Já para os trabalhadores a única vantagem é um possível aumento de oferta de empregos. De maneira geral não é vantajoso trabalhar como terceiro, pois não terá o mesmo status dos empregados efetivos na empresa, não terão como subir na carreira, pleiteando um cargo de gerência, por exemplo, e dificilmente terão aumento salarial por mérito. Além disso, poderá mudar muito de local de trabalho, prestando serviços por algum tempo em uma empresa, sendo depois encaminhados para outra, não tendo uma estabilidade.

Com isso, melhor do que ampliar a terceirização, seria reduzir os custos trabalhistas para os empresários e modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é uma lei antiga, com muitos detalhes, que é difícil seguir, o que gera muitas ações trabalhistas e custos. Simplificá-la aliviaria parte dos custos para os empregadores. O governo também poderia contribuir reduzindo os tributos envolvidos nas relações trabalhistas. Essas medidas, com certeza, facilitariam a contratação formal e direta, sem terceirização, de novos empregados. É uma medida mais difícil, pois a reforma da CLT também encontraria muitas resistências, sobretudo de sindicados sindicatos, e a redução de tributos diminuiria a arrecadação do governo, que teria que buscar outras fontes de receita. Como a terceirização é uma medida mais fácil, é a que será feita.

Portanto, a terceirização pode ajudar no aumento da oferta de empregos e na formalização de empregos irregulares. Mas uma medida que teria os mesmos efeitos, sendo mais eficaz, porém mais difícil de ser praticada, seria a simplificação da CLT e redução de tributos trabalhistas para as empresas.