DESONERAR OU PROTEGER - Banco de redações

A carga tributária sempre alta em nosso país faz cada vez mais os representantes de indústrias e empresas em geral buscarem soluções que sejam capazes de reduzir os custos de produção para aumentar o lucro da iniciativa privada. Isso por óbvio é uma luta justa, pois, em uma sociedade capitalista, o lucro deve ser incentivado, uma vez que os ganhos para um setor normalmente têm uma função social importante; representando benefícios para toda a coletividade.

 Apesar disso, deve-se atentar para os prejuízos sociais diretos que esse tipo de busca pode trazer. Democraticamente está sendo discutido na atualidade o Projeto de Lei nº4330/2004 acerca das terceirizações, ampliando as possibilidades desse tipo de contratação. Os maiores especialistas em Direito do trabalho no Brasil apontam a inevitável precarização dos direitos trabalhistas quando se fala em terceirização. Estatisticamente isso também pode ser apurado: quatro em (cada) cinco mortes de trabalhadores no Brasil são de empregados terceirizados, (;) além disso, a cada dez acidentes, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Esses dados estarrecedores podem ser explicados por um vício oculto desse modelo de contratação. Trata-se da maior rotatividade de funcionários nas empresas que adotam a terceirização, visto que, além de dificilmente criar um ambiente saudável de trabalho, desestimula os empregadores em investir na qualificação de seus empregados, já que logo esses serão substituídos por outros.

Ademais, outro aspecto extremamente questionável que seria agravado com a aprovação desse novo projeto de lei, diz respeito à segurança financeira do empregado terceirizado, que normalmente recebe menos do que um trabalhador contratado aos moldes tradicionais. Como se não bastasse, a cobrança de dívidas trabalhistas também pode ser muito prejudicada; porquanto o projeto de lei prevê a responsabilização subsidiária do empregador em relação à empresa terceirizada. Isso quer dizer que, havendo dívidas trabalhistas, essas serão cobradas inicialmente das terceirizadas e(,) somente depois, não havendo quitação, o tomador será chamado à responsabilização. O detalhe, entretanto, é que, na maioria das vezes, as terceirizadas são pouco confiáveis e com menor patrimônio que as tomadoras; aumentando indubitavelmente o risco para quem mais precisa de segurança: o trabalhador.

Dessa forma, percebemos que, não obstante, a real necessidade de desoneração de encargos para as empresas brasileiras; (,) não podemos deixar o empregado, pólo mais fraco da relação trabalhista, desamparado por uma legislação que deveria protegê-lo. Assim, é salutar que o legislativo se oponha a tal mudança, que de fato não representa avanço, e sim retrocesso, pois conquistas sociais devem ser ampliadas para o bem coletivo, mesmo que o interesse de alguns setores tenha que ser sacrificado.