Futuro das relações trabalhistas - Banco de redações

A recente aprovação do projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que busca regulamentar a terceirização do trabalho tem dividido opiniões sobre o futuro dos direitos laborais no país. A atividade terceirização já é praticada, restringida restrita apenas a certas atividades. Defendida por uns como uma forma de aliviar o fardo tributário das empresas, para outros sua aplicação fragilizará as conquistas históricas trabalhistas e afetará uma parcela já desprotegida da população.

Sabe-se que, em média, os trabalhadores terceirizados trabalham mais horas, são considerados “trabalhadores de segunda categoria” e têm salários menores, já que não têm participação nos lucros, segundo sindicatos.

A terceirização isenta a tomadora do serviço de obrigações, já que as quitações são de responsabilidade da empresa especializada. Por isso constata-se que o vínculo entre empregado e empregador é muito mais frágil e que seus direitos legais são frequentemente ignorados. A terceirização também é responsável por uma maior rotatividade de empregos, o que sobrecarrega o sistema de seguro-desemprego, e por uma menor disponibilidade de empregos em geral. Todos esses fatores, que em uma avaliação superficial podem parecer positivos à economia, prejudicam a população e beneficiam às as empresas(,) que se veem livres de suas obrigações.

Ao propor uma regulação da atividade, os legisladores deveriam buscar atenuar esses problemas(,) ou mesmo considerar a legalidade e necessidade da mesma. Expandindo-a nos termos desse projeto, criarão uma lacuna para o desrespeito às garantias obtidas após anos de reivindicações. Visto que a relação trabalhista é um dos aspectos centrais da vida moderna, as leis futuras a seu respeito devem buscar o bem geral da sociedade e não apenas o lucro de poucos.