Paz e Diálogo - Banco de redações


Deve haver limites para a liberdade de expressão?

Enviada em: 11/02/2015

Status:

Corrigida
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Tema muito interessante e especialmente controverso devido ao acontecimento que dominou a mídia em nível internacional nos últimos dias. O atentado terrorista que atingiu o Charlie Hebdo, importante semanário francês, suscitou discussão acerca do equilíbrio que deve haver entre a liberdade de expressão e o respeito para com o próximo. Assim sendo, até que ponto é punível a opinião crítica sobre uma religião professada por milhares de pessoas?

Em relação à liberdade de expressão propriamente dita, temos que reconhecer a existência de leis que já limitam esse direito, pilar da democracia moderna. Esse tipo de legislação é responsável por combater a intolerância e o preconceito com um tipo de censura posterior, pois o autor do delito só pode arcar com as consequências de seus atos depois de iniciada a execução do delito; uma vez que não há punição enquanto o crime está em formação no pensamento do agente. Para exemplificar, podemos citar o artigo 140, §3º do Código Penal e a lei 7.716/89, respectivamente, injúria racial e racismo. A legislação supracitada é responsável por punir pessoas que expressaram sua opinião preconceituosa acerca de outras pessoas específicas ou de um determinado grupo ou coletividade.

 Apesar disso, principalmente no Ocidente, não existem leis específicas capazes de impedir pessoas de exprimirem sua opinião sobre a religião de outrem. Desse modo, desde que esteja assegurada a liberdade de culto, qualquer um pode dizer o que pensa sobre as próprias crenças e a fé de outros, até mesmo publicamente, já que esse tipo de conduta é abarcado pelo direito à liberdade de expressão. Moralmente, entendemos a falta de bom senso nesse tipo de atitude; mas, legalmente para um atual Estado de Direito Democrático, não vislumbramos punição para o que não está previsto expressamente na lei.

Diante do que foi exposto, entendemos verdadeiramente a importância de limites como exceção para a regra da liberdade de expressão. Assim, pensamentos críticos são aceitos inclusive para fomentar o diálogo dentro de uma democracia, entretanto, em qualquer situação, temperança e sensibilidade são fundamentais para manter esse diálogo e afastar o preconceito e a intolerância.

 

Comentários do corretor


Bom texto. Aborda o tema proposto de forma clara, objetiva, crítica e bem desenvolvida, além de apresentar bom domínio da língua escrita padrão.

Continue exercitando sua escrita.


Competências avaliadas


Item Nota
Adequação ao Tema Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. 2.0
Adequação e Leitura Crítica da Coletânea Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. 2.0
Adequação ao Gênero Textual Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. 2.0
Adequação à modalidade padrão da língua Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. 1.5
Coesão e Coerência Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. 2.0
NOTA FINAL: 9.5


Saiba como é feito a classificação da notas
0.0 - Ruim 0.5 - Fraco 1.0 - Bom 1.5 - Muito bom 2.0 - Excelente