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Deve haver limites para a liberdade de expressão?

Enviada em: 09/02/2015

Status:

Corrigida
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          A liberdade de expressão é um tema muito polêmico. Está sendo amplamente discutida devido ao ataque ao jornal francês Charlie Hebdo. É notório que ela deve existir, mas é necessário que haja limites.

          Direito constitucionalmente protegido, a liberdade de expressão se encontra no rol dos direitos fundamentais. É clausula pétrea ,ou seja, não pode ser abolida por emendas constitucionais. Todos têm o direito de falar o que quiserem. Ter essa liberdade é base das sociedades democráticas.

         Entretanto, deve haver uma limitação. Pois, também resguardado pela Carta Magna, encontra-se o direito à imagem e à honra. Sendo assegurada a indenização por danos materiais e morais decorrentes da violação a estes. Deste modo, as pessoas têm direito de se expressar, mas não podem ofender os outros.

       Prova disso, é que o Código Penal brasileiro, em seu artigo 208, afirma que é crime, punível com detenção de 01 mês a 01 ano, escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

       Assim, é evidente que a liberdade de expressão deve ser respeitada. Porém, é necessário haver limites. Se ocorrer  violação à imagem , à honra, ou mesmo ao Código Penal, isto deve acarretar penalidades aos infratores sem prejuízo dos danos morais e materiais. 

Comentários do corretor


Atenção à pontuação.

O texto aborda o tema proposto de forma clara, objetiva e coerente. No entanto, as informações da coletânea poderiam ter sido melhor exploradas, o que teria tornado o texto não apenas informativo, mas também crítico e abrangente.

Continue exercitando sua escrita.


Competências avaliadas


Item Nota
Adequação ao Tema Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. 2.0
Adequação e Leitura Crítica da Coletânea Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. 1.0
Adequação ao Gênero Textual Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. 1.5
Adequação à modalidade padrão da língua Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. 1.5
Coesão e Coerência Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. 2.0
NOTA FINAL: 8


Saiba como é feito a classificação da notas
0.0 - Ruim 0.5 - Fraco 1.0 - Bom 1.5 - Muito bom 2.0 - Excelente