“O Estado sou eu”. Tal frase, mencionada pelo monarca francês Luís XIV, o “Rei Sol”, no século XVII, deixava clara a centralização absoluta do poder em suas mãos. Esse domínio de representatividade despótica, ainda hoje, fomenta uma fragmentação dos princípios democráticos. Sendo assim, urge a necessidade de uma reforma política institucional, que vise desde a ampliação do controle e da participação por parte da sociedade civil, até a divulgação transparente das informações públicas.
Desde junho de 2013, movimentos sociais, engajam-se na realização de um plebiscito popular, almejando uma reforma política. Esta deve possibilitar o exercício da soberania civil, por meio do monitoramento das ações governamentais, como forma de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, pois, como relatou o filósofo Platão, a democracia é uma distribuidora de igualdade e fortalece o direito participativo da população. Dessa forma, a qualidade do controle social pressupõe a implementação de políticas públicas que respeitem o conceito de universalidade dos direitos sociais.
Aristóteles via a política como uma condição de “Sine qua non”, expressão derivada do latim, a qual significa indispensável. Para ele, o governo deveria possuir uma democracia concreta e transparente. Nenhuma legislação eleitoral, no Brasil, divulgou com nitidez as informações administrativas governamentais*, o que impossibilitou a consolidação de uma participação democrática direta. A transparência às informações estatais dificultam casos de corrupção, como o escândalo do Mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares, que atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.
É imprescindível, portanto, a defesa de políticas estatais, que visem um processo de fiscalização do poder público administrativo, por parte da sociedade. E ainda, Como relatou o cientista político Wanderley Guilherme, do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), faz-se, necessária à a ampliação de referendos, de plebiscitos e da iniciativa popular, para que haja a extinção de mecanismos de corrupção e de incompatibilidade com os mecanismos democráticos de direito.
Comentários do corretor
* Pesquise sobre a Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011.
Atenção à pontuação e ao uso da crase.
Bom texto. Aborda o tema proposto de forma clara, objetiva, coerente e crítica.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
Item | Nota | |
Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.5 |
Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
NOTA FINAL: | 9 |
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0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |