Tripartição dos Poderes - Banco de redações

O Brasil adota o Sistema Tripartite de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), cuja concepção se baseou na obra “O Espírito das Leis”(,) de Montesquieu. Esse sistema nada mais é que a divisão de atribuições dentro de um Estado, no qual cada Poder terá suas funções típicas e, em alguns casos, atípicas. Cabe salientar que essa divisão ocorrerá em todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios (os quais não têm Poder Judiciário). Tendo por base a União, indaga-se: Quais quais as principais funções desses Poderes?

Quanto ao Poder Legislativo, ele é formado pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados (representantes do povo) e do Senado Federal (representantes dos Estados/Distrito Federal). Sua função principal é editar leis e, atipicamente, administrar (organização interna) e julgar. Por isso, é fundamental que o povo escolha seus representantes com consciência, evitando a eleição de pessoas de má índole, como as que participaram do mensalão (esquema criminoso em que vários parlamentares receberam propina para votarem segundo as orientações do governo).

Já o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado. Sua função precípua é resolver os problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis, ou seja, administrar a “máquina estatal”. Como funções anômalas, ele pode legislar (medidas provisórias) e julgar. Assim como no caso do Legislativo, é preciso que o povo analise os candidatos com paciência, e que vote no mais preparado, evitando colocar no comando do País alguém como o Ex-Presidente Fernando Collor (governo marcado por corrupções e ilegalidades).

Por fim, tem-se o Poder Judiciário (formado pelos tribunais e juízes), o qual possui como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal (que se compõe de 11 ministros). Sua função típica é julgar, aplicando as leis aos casos concretos a fim de dirimir os conflitos de interesse; já atipicamente, ele pode legislar (súmulas vinculantes) e administrar. É fundamental que esses julgamentos sejam imparciais e ponderados, evitando, assim, o cometimento de injustiças.

Diante de todas essas explanações, fica evidente que tal divisão de Poderes é a mais adequada ao Brasil, pois cada um deles é obrigado a realizar suas funções segundo as leis. A partir do momento (em) que há abuso de poder por parte de quaisquer dos Poderes, os outros poderão intervir para coibir o excesso; esse controle é denominado de “freios e contrapesos”. Enfim, se com o Sistema Tripartite de Poder há tanta corrupção, desvios de verbas públicas, abusos, etc., caso essas funções pertencessem a um único Poder (como nas monarquias)(,) o caos reinaria no País; por isso, reafirma-se: o voto consciente é a solução para que o Estado seja bem gerido pelos três Poderes que o constitui.