A Liberdade e o Marco Civil da Internet - Banco de redações

A Internet foi, sem dúvida, um dos maiores avanços tecnológicos de todos os tempos. A velocidade na troca de informações em escala global contribuiu imensamente para o mundo em que vivemos hoje, principalmente nos campos da economia e cultura. Apesar de seu grande poder de influência, a Internet é praticamente uma “terra sem lei”, onde tanto os internautas como os sites e provedores escolhem seguir ou não práticas éticas, o que pode resultar em vários problemas fora do ambiente virtual.

A criação do Marco Civil da Internet tem como objetivo minimizar tais problemas. Com essa nova regulamentação, os provedores e sites não poderão mais realizar a venda dos dados de seus usuários sem o consentimento dos mesmos, e também não serão responsabilizados pelo conteúdo postado por terceiros. Além disso, os provedores serão impedidos de privilegiar o acesso a certos tipos de conteúdo, conduta que fere a neutralidade que deve existir na Internet e prejudica a competição entre as empresas do ramo. Todos esses são pontos positivos, pois garantem a segurança das informações dos usuários e fazem com que estes sejam mais responsáveis pelo conteúdo que compartilham, além de garantir a livre concorrência. Por outro lado, o governo poderá ter acesso aos dados guardados nos provedores por meio de decisões judiciais. Não temos como saber de que maneira o governo vai lidar com esses dados (para o bem ou para fins políticos), e por isso essa questão pode ser vista como ameaça à liberdade de expressão na rede. É um dos perigos que corremos quando o Estado resolve intervir na rede; podemos caminhar para uma internet controlada, como acontece na China e em Cuba.

O projeto de lei certamente tem boas intenções. Entretanto, por melhores que sejam as intenções, não há garantias de bons resultados. A Internet é um lugar de extrema liberdade, e por isso é preciso achar uma solução para que todos possam estar em um ambiente virtual saudável. O Marco Civil tenta conseguir isso, sendo uma proposta para tornar a internet um lugar mais seguro. O que não pode acontecer é o governo utilizar essa lei para interesses políticos, e assim censurar e ferir a tão amada liberdade dos internautas.