O Marco Civil da Internet é um importante passo para estabelecer os direitos e deveres dos usuários e provedores de acesso. A nova lei, na prática, não vai mudar a maneira como a Internet é utilizada atualmente. Apenas vai evitar mudanças que prejudiquem os usuários e assegurar seus direitos. Os três principais aspectos tratados pela nova lei são: neutralidade da rede, privacidade do usuário e remoção de conteúdo.
A parte mais importante da regulamentação é manter a neutralidade da rede, isto é, a igualdade de navegação a todos os usuários em relação aos conteúdos acessados. Os provedores não poderão oferecer acesso apenas, por exemplo, a notícias ou redes sociais. O acesso deverá ser integral. Será permitido vender pacotes diferenciados somente por velocidade, mas sem restrição de conteúdo.
Outra medida de proteção é relativa à privacidade do usuário. A partir da nova lei, qualquer informação que as empresas tenham somente poderão ser fornecidas com autorização do usuário ou mediante solicitação judicial. Sem a regulamentação, os provedores podiam compartilhar sem restrições dados sobre os usuários.
Quanto ao conteúdo dos sites, a responsabilidade será exclusiva dos autores, eximindo os sites de qualquer responsabilidade. Não será permitida censura prévia, e a retirada de conteúdo só poderá ser feita por medida judicial ou a pedido da parte envolvida. Essa medida visa proteger também os sites, que não poderão ser responsabilizados por conteúdos postados por terceiros.
Portanto, o Marco Civil da Internet foi um avanço. Embora muitos acreditem que a situação deveria ficar como está, sem lei, a regulamentação era necessária. Com leis estabelecidas, os usuários ficam mais protegidos e crimes praticados através da rede podem ser enquadrados. Estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas todos ganham. Entretanto, apenas criar uma lei não é suficiente. É muito importante que as autoridades fiscalizem seu cumprimento, garantindo a proteção dos usuários.
Comentários do corretor
Excelente texto! Claro, bem articulado, coeso e com argumentos e informações coerentes com o ponto de vista defendido.
Continue exercitando sua escrita!
Competências avaliadas
| Item | Nota | |
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 2.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 2.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
| NOTA FINAL: | 10 | |
| Saiba como é feito a classificação da notas | ||||
| 0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |