Proteger sem interferir - Banco de redações

Em junho de 2013, um técnico que até então trabalhava na Agência Central de Inteligência (CIA), divulgou um esquema de dados monitorado pelo governo estadunidense. Através de jornais renomados, Edward Showden Snowden anunciou o trabalho de espionagem que os Estados Unidos estavam praticando e(,) como se não bastasse, descobriu-se que o Brasil era um dos alvos expiatórios do governo de Barack Obama. Neste sentido, reascendeu-se o debate acerca do Marco Civil da Internet, uma medida que, para muitos, pode viabilizar a proteção virtual.

O principal ponto de mudança proposto pelos redatores do projeto de lei é estabelecer a neutralidade na rede. Isso quer dizer que, os internautas devem ser tratados com igualdade no que diz respeito aos sites e conteúdos acessados. A empresa norte-americana Netflix foi acusada de pagar um valor excedente a um provedor para maior agilidade no download de seus filmes e vídeos. Portanto, um usuário que acessa apenas suas redes sociais ou que efetua download de arquivos pesados deve receber a mesma largura de banda.

Além disso, o projeto de lei determina a proteção dos dados dos usuários. Esta medida será encarregada aos provedores de internet, que armazenarão no máximo em por seis meses os registros de acesso dos usuários. De acordo com Marcos Leôncio Souza Ribeiro, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, é fundamental o armazenamento destes dados, pois ajudaria no trabalho da polícia, na busca de organizações criminosas e de crimes como a pedofilia, por exemplo. A presidenta Dilma Rousseff também demonstrou seu apoio ao Marco Civil da Internet, pois este representaria uma forma de respeitar os direitos humanos.

Todavia, há quem diga que o Marco Civil não modificaria a vivência na rede. Com o fato de a lei conceder a possibilidade do armazenamento de dados, os provedores teriam a possibilidade de invadir a privacidade dos usuários, preservando dados que possivelmente serviriam para espionar os internautas. Com a aprovação da lei, os provedores possivelmente teriam que se preparar e se equipar com a nova remessa de dados, transferindo o custo para os usuários.

Percebe-se que a lei tem seus pontos satisfatórios, mas peca em outros: O o Marco Civil é importante no ponto de estabelecer a igualdade perante os internautas e protegê-los de eventuais crimes digitais. Entretanto, o receio de muitos usuários é a falta de liberdade de expressão na web. Portanto, se a lei for aprovada, o governo deve aplicá-la de forma que todos, sem exceção, possam ser iguais e terem liberdade perante a web(,) e, que a justiça digital seja rápida na manutenção daquilo que fere quem navega na web internet.