Ao defender a criação do Marco Civil da internet, o diretor de políticas públicas, Ivo Correa, ampara-se na defesa da neutralidade da rede, principal responsável pelo bom funcionamento do fluxo informacional sem fronteiras. Dessa forma, esse projeto de lei possui como principal objetivo a proteção do sigilo e da privacidade do acesso digital dos usuários.
A aprovação dessa "Constituição da Internet" é um grande avanço para a segurança dos internautas, especialmente para as pequenas e médias empresas. Com a garantia da igualdade de condições em relação às grandes corporações e com o avanço da definição dos direitos e deveres dos provedores de serviços da internet, a manutenção do sigilo é salvaguardada. O arquivamento seguro e intransferível dos registros e conexões de usuários é uma obrigatoriedade prevista no artigo 13 do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e assegura a adesão de fluxos informacionais seguros, impedindo, consequentemente, o tráfego de informações.
Representantes de autoridade administrativa e do corpo social defendem o projeto como uma das poucas legislações mundiais a impor regras no campo do acesso digital, além de criar mecanismos de proteção que zelem pela privacidade dos usuários. (,) Assim como, a inviolabilidade e o sigilo das comunicações via internet. Impossibilitando, por conseguinte, a cooperação das empresas de redes mundiais de computadores com departamentos de espionagem de Estado como NSA, dos Estados Unidos.
Torna-se imprescindível, portanto, a adoção de leis que criminalizem mais veementemente os comportamentos virtuais que firam a privacidade e os direitos humanos dos internautas, seja pelo ordenamento jurídico penal, seja por requisito investigatório do acesso a à rede de usuários fora das propostas do projeto. Faz-se necessário, ainda, o estabelecimento de diretrizes de redes transparentes e colaborativas entre as entidades privadas e a sociedade civil. Tais práticas devem impulsionar acordos de tecnologias abertos e em formatos livres(,) garantindo o sigilo das informações nas redes interativas.
Comentários do corretor
Bom texto! Traz informações relevantes para o debate e apresenta argumentos coerentes com o ponto de vista defendido.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
Item | Nota | |
Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.5 |
Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
NOTA FINAL: | 9 |
Saiba como é feito a classificação da notas | ||||
0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |