Além de ser o Marco Civil da Internet, a lei representa um marco na vida de muitos brasileiros. Esse é mais significativo, principalmente, para aqueles que já sofreram com a chamada pornografia de vingança ou com a violação de dados pessoais.
O governo brasileiro foi o primeiro Estado no mundo a criar uma lei específica e regulamentar o uso da internet: claramente um avanço, já que atualmente não há legislação que determine os direitos e deveres para os usuários, provedores e empresas de tecnologias.
Um dos tópicos principais do projeto é a neutralidade da rede. Isso evita a demora da rede no carregamento de jogos e vídeos – já que esses serviços exigem mais dela. Assim, os usuários conseguem aproveitar os recursos digitais de forma igualitária, tanto aqueles que apenas navegam nas redes sociais, quanto os que baixam vídeos. Além disso, a lei impede que no futuro seja feita uma cobrança diferente por tipo de conteúdo acessado.
Do ponto de vista legal, muita coisa mudará. Um exemplo é o fato de o usuário ter de ser avisado caso seus dados fiquem armazenados. Também não será atribuída a culpa aos sites de compartilhamento de vídeos e fotos e redes sociais, pelos conteúdos publicados por seus usuários.
Desse jeito, será evitada a “censura privada prévia” – o conteúdo só será tirado do ar com ordem judicial. Exceções se aplicam ao caso de publicação de conteúdo íntimo, sem que ele seja permitido pelo autor – como é o caso da pornografia de vingança. Do ponto de vista prático, pouca coisa mudará. A lei veio justamente para impedir essas transformações.
De modo geral, o Marco pode ser considerado um avanço para aqueles que usufruem do serviço, no que diz respeito à confirmação dos direitos – e deveres - já previstos na Constituição. Agora, resta-nos torcer para que as autoridades utilizem a lei a favor do consumidor, rumo à justiça idealizada por todos. Assim será um sucesso.
Comentários do corretor
Bom texto! Informativo, com ideias claras e argumentos coerentes com o ponto de vista defendido.
Continue exercitando sua escrita!
Competências avaliadas
Item | Nota | |
Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 2.0 |
Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 1.5 |
NOTA FINAL: | 9 |
Saiba como é feito a classificação da notas | ||||
0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |