- Banco de redações

Muito se tem discutido, recentemente,* acerca da liberdade de expressão em razão do marco civil da internet, aprovado no fim de março pela Câmara de Deputados. O marco civil é a regulamentação do uso da internet, por meio de normas, o que representa um avanço para garantir uma “web”livre e segura, todavia, é vista visto por muitos como uma forma de censura prévia, devido (a) algumas brechas existentes na lei.

É Inegável São inegáveis os avanços oriundos com do Marco civil, principalmente do ponto de vista legal, no sentido de assegurar direitos e proteger os internautas. Consagra ainda o princípio básico da internet – o da neutralidade – que traduz-se pela igualdade dos usuários no que tange aos conteúdos acessados, vedando que as operadoras cobrem valores diferentes para determinados tipos de serviços na internet.

Além disso, diferente do que muitos alegam, a disciplina do uso da internet tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão; assegura ainda, proteção à privacidade e responsabilidade dos agentes infratores. Por exemplo, o texto legal estabelece que um conteúdo apenas poderá ser retirado do ar após ordem judicial e que o provedor não poderá ser responsabilizado por conteúdos ofensivos postados por seus usuários, com isso, o texto evita a censura e prevê que o responsável deverá responder judicialmente (assegurando a ampla defesa e o contraditório).

Todavia, alguns especialistas entendem que em razão de algumas brechas na lei, é possível haver a censura prévia, pois a lei abre uma exceção permitindo a retirada de determinados conteúdos sem que haja uma análise do judiciário. Assim, de acordo com esses especialistas(,) a remoção de um conteúdo sem uma avaliação aprofundada do sistema jurídico é uma forma de censura prévia. 

Levando-se em conta o que foi observado(,) é inegável são inegáveis os avanços oriundos com do marco civil**, o qual representa uma vitória para a sociedade brasileira e, após dois anos de tramitação do projeto, reflete a democratização do país.  Todavia, é preciso se ater as às brechas existentes no texto no que diz respeito ao sigilo dos dados dos usuários(,) para que não afete a privacidade dos cidadãos e comprometa a liberdade  de expressão.