- Banco de redações

O Estado tomou para si o Dever/Poder de dizer e  aplicar o direito Direito, sendo o único legitimo a exercer a jurisdição. Qualquer outra forma de “justiça” é atentatória aos pressupostos do Estado democrático de direito.

A Carta Magna estabelece que o Estado, por meio do Poder Judiciário, é o único ente competente a exercer a jurisdição, por outro lado, coíbe a autotutela  -  prática vigente na época primitiva de se fazer justiça com as próprias mãos.

Todavia, recentemente os meios de comunicações têm noticiado vídeos em que os cidadãos tem se revestido, de forma ilegal, do poder  jurisdicional para fazer justiça com as próprias mãos, voltando a viger a máxima “olho por olho, dente por dente”.  Tais grupos se auto intitulam “os justiceiros” e argumentam que a sua existência  decorre do sentimento de impunidade vigente na sociedade.

Há de se destacar que a ideologia do sentimento de impunidade é uma falácia para justificar a vontade, autoritária e violenta, de alguns grupos que acreditam poderem agir e atuar como quiserem. Ademais, a atuação dos justiceiros é propícia a à instauração de uma milícia e(,) por esta razão(,) deve ser censurada, sob o risco de ser instaurado o Estado de barbárie, já que tal situação seria propícia a uma luta de todos contra todos. Deste ponto de vista surgiria a famosa expressão de Hobbes: “O homem é o lobo do homem”.

Logo, a sociedade deve rechaçar a ideologia de “justiça com as próprias mãos”, repudiar os argumentos falaciosos que o Estado é omisso e que não há punição, sob pena de ser instaurado um Estado autoritário, ilegal e repressivo.