- Banco de redações

Em um país democrático de direito, não cabe aos seus cidadãos aplicarem a lei com suas próprias mãos, pois o Estado é o único que detém o poder de aplicar medidas contra aqueles que transgredirem o ordenamento jurídico. Assim, não pode haver espaço para grupos que queiram praticar a justiça com os próprios punhos.

No Brasil, ocorrem vários crimes que chocam a opinião pública e levantam a discussão: poderia a população aplicar com as próprias mãos a justiça? Essa discussão ocorre, muitas vezes, devido a uma sensação de injustiça que assola o cidadão brasileiro.  Essa sensação é gerada por uma demora do Estado em punir os transgressores da lei e até mesmo na falta dessa punição. Exemplo de impunidade é o caso de adolescentes que infringem a lei, são apreendidos e logo postos em liberdade, voltando, muitas vezes, a cometerem delitos.

Entretanto, se grupos se organizarem para praticarem atos contra transgressores do direito, estariam também praticando crimes em nome de uma justiça ilegítima, pois somente ao Estado, representação da própria vontade de seu povo, é permitido permitida a utilização da força punitiva. Caso se desse legitimidade a esses grupos, o Brasil seria levado à barbárie, pois se permitiria que a violência fosse punida com mais violência. Assim, não haveria direito algum ao povo e o colapso do Estado democrático seria inevitável.

Um exemplo de barbárie aconteceu no Rio de Janeiro, onde um rapaz supostamente cometeu um crime e justiceiros o prenderam a um poste, tiraram-lhe as roupas e aplicaram-lhe a tortura física. Esse ato foi um crime contra a própria dignidade humana, além de ter ofendido o Estado brasileiro, que é fundamentado na lei. Quem garante que o rapaz tenha cometido um crime? Caso tenha cometido, o Poder Público é quem deve puni-lo, assim como deve punir também o grupo de “justiceiros”, pois atentaram contra a própria instituição democrática.

Portanto, não cabe aos cidadãos criarem grupos para aplicar justiça com as próprias mãos. Eles devem rechaçar esses grupos, uma vez que atentam contra os próprios direitos da sociedade. O Poder Público também deve tentar ser mais efetivo ao manter a ordem e ao aplicar as devidas penalidades àqueles que a ela subverterem.