Veto medieval - Banco de redações

O filósofo político Nicolau Maquiavel, ao defender o desvinculo (desvínculo) entre Igreja e Estado, separou a moral individual da moral política, de modo a inaugurar uma nova visão, pautada pela ética laica. Os reflexos desse pensamento podem ser notados na Constituição Brasileira de 1988, que prevê a neutralidade do Estado e a garantia das liberdades de culto. Esse fato, acrescido da presença de religiosos em cargos políticos, desperta o questionamento acerca dos limites da laicização.

Sob essa ótica, é notório ressaltar a importância de instituições religiosas no cenário público através da ampliação de direitos humanos em décadas passadas. Além disso, firmando a condição democrática vigente, é também de valia pautar que todos, incluindo os devotos a (de) quaisquer religiões, têm legitimidade em dispor de representantes. Não obstante, é válido levar em conta que os religiosos podem orientar seus fieis conforme suas crenças, mas não devem tentar impô-las a toda sociedade que, democrática, não opta por alguma religião específica.

É sabido que o Brasil é um Estado laico, em que as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais. Regido por uma Lei Magna, o país tem validada a assertiva de que todos são iguais. Isso, justaposto à presença de religiosos que levam seus dogmas para as Câmaras, acaba por gerar uma oposição, haja vista que estes são, por essência, excludentes: contrários às relações homoafetivas e ao aborto, por exemplo, dificultam o cumprimento da máxima de igualdade, ao restringir direitos civis já garantidos em lei, intensificando o preconceito e problemas de saúde pública causados pela clandestinidade. Sem contar que decisões públicas baseadas em preceitos dogmáticos fazem das diferenças religiosas elementos de discriminação política. A ilustrar, temos a gritante distinção entre os direitos de judeus e árabes em Israel.

Perante o exposto, percebe-se que a ocupação de cargos políticos por pessoas ligadas a instituições eclesiásticas é um alicerce da democracia, mas também pode significar uma afronta ao Estado secular. Para que ambos os princípios sejam garantidos, cabe a cada representante carregar consigo princípios harmônicos com a defesa igualitária, de modo a beneficiar de maneira satisfatória os representados, sem marginalizar segmentos da sociedade em nome de credos particulares. Ademais, fica a cargo do Poder Judiciário fazer valer os preceitos constitucionais indiscriminadamente, caso haja alguma intervenção descabida. Associados, esses meios levarão à real garantia dos direitos individuais e coletivos para todos, assegurando a liberdade de sermos diversos, desde que não prejudiquemos aos outros. Iguais nos direitos e nas possibilidades de sermos diferentes.