Violações ao inviolável - Banco de redações

   As redes de comunicação presentes no mundo são imprescindíveis ao ponto de a humanidade não conseguir conviver em sua ausência. Nesse contexto, o meio virtual não poderia deixar de ser citado, ainda mais quando se tornou evidente que por meio dele é possível o monitoramento de diversos organismos, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Numa [Em uma] contemporaneidade em que a internet é uma ferramenta intrínseca na vida do ser humano, o perigo da espionagem é cada vez mais comum. Quanto mais se usa o meio virtual, mais vulnerável torna-se o usuário. Essa funesta problemática que envolve não somente pessoas físicas e jurídicas, mas governos de poderosos países [,] é escondida sobre o pretexto de ser utilizada para garantir a segurança nacional, na qual, na verdade, somente agrava ainda mais a liberdade de expressão.

   Tomando-se o caso brasileiro, não somente indivíduos foram monitorados, como é o caso da presidente Dilma Rousseff e de toda a rede de comunicação que ela apresenta vínculo, mas empresas também foram alvo de espionagem, como, por exemplo, a Petrobras. Tal ato mostra a enorme gravidade em se sobrepor a outras nações, já que o agente do monitoramento pode obter informações de extrema relevância em um contexto político-econômico e que o coloquem com amplas vantagens frente a tais empresas monitoradas. Com isso, o privado, um direito necessário tanto para empresas quanto para pessoas, é ferido em nome de uma obtenção de vantagem não honrosa. A também justificativa de se usar espionagem para que se previnam possíveis casos de terrorismo, garantindo a segurança nacional, não pode ser considerada válida. O basilar princípio moral que deve reger a internet é a privacidade e garantir a segurança de um único país em detrimento da invasão de dados de pessoas de outros países é mais uma forma de intervir em um direito essencial no contexto virtual.

   O ato de permitir que um sujeito tenha o direito de decidir sobre o que de sua vida tornar-se-á público e o que continuará sob o domínio próprio, ou seja, privado, é um impasse que com grande dificuldade pode se tornar possível. Analisando-se a legislação brasileira, um dos principais problemas em relação à proteção de dados na internet é a falta de regulamentação perante os limites de atuação de empresas e governos. Com isso, uma reformulação na legislação que garanta os limites entre o que é público e o que é privado deve ser feita, como o que já ocorre com a formulação do Marco Civil, que estabelecerá as formas de uso da rede no Brasil, garantindo, por exemplo, privacidade aos usuários e uma melhor administração de seus conteúdos pessoais.

   A espionagem é algo inerente ao meio virtual. Porém, deve-se desfazer esse fato e torna-lo [torná-lo] um severo crime que aflige o direito à privacidade. Ao utilizar-se, seja de um indivíduo ou organização, dados indisponíveis em meio público e que foram adquiridos de forma ilícita, a imagem e honra de tais sujeitos são feridas. Ir contra esse direito é cometer uma violação, mesmo que seja para garantir a soberania de uma das maiores potências mundiais. O respeito deve ser mútuo entre as nações, sem distinção alguma.