Redação Ph - Banco de redações

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes do país: a Constituição Cidadã, cujo teor jurídico assegura o direito à dignidade e à proteção social. No entanto, a persistência do vício em jogos de apostas online impede que os jogadores, frequentemente vulneráveis e dependentes, usufruam desse direito constitucional. Com efeito, para solucionar esse impasse, é necessário combater não só a invisibilidade social das vítimas do jogo, mas também a omissão do Estado, que contribui para a manutenção dessa realidade.

Diante desse cenário, o vício em jogos de apostas online fragiliza a dignidade humana dos jogadores e suas famílias. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como o direito à saúde e à segurança. Entretanto, no Brasil, os dependentes do jogo encontram-se distantes de vivenciar os benefícios previstos pelas Nações Unidas, especialmente devido à falta de tratamento adequado e à ausência de políticas públicas efetivas. Assim, se os jogadores e suas famílias continuarem a ser marginalizados, os direitos proclamados em 1948 permanecerão como privilégios inalcançáveis.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a inércia estatal inviabiliza o combate ao vício em jogos de apostas online. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, pelo qual os indivíduos devem confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Contudo, a proliferação dos jogos de apostas evidencia a incapacidade do poder público brasileiro em cumprir o contrato social de Locke, visto que a regulação inadequada e a falta de fiscalização permitem que muitos brasileiros se tornem dependentes do jogo, o que é um grave desafio. Desse modo, enquanto a omissão governamental persistir, o Brasil continuará a conviver com um dos problemas mais graves à dignidade das vítimas: a degradação de suas condições financeiras e emocionais.

(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a necessidade de adotar medidas concretas para enfrentar o problema dos jogos de apostas online. Para isso, o governo federal, em parceria com o Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social, deve implementar ações efetivas, como programas de prevenção e tratamento para dependência do jogo, por meio de centros de apoio e campanhas de conscientização, a fim de promover a recuperação e a reintegração social dos afetados. Além disso, é imperativo que campanhas educativas sobre os riscos do jogo sejam divulgadas nas escolas e nas redes sociais, de modo a sensibilizar a população sobre a importância do tema e garantir que os direitos relacionados sejam conhecidos e reivindicados. Somente assim, será possível romper as barreiras impostas pela exclusão e caminhar em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, como preconizado pelas Nações Unidas. (Proposta completa)