d.l. - Banco de redações

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer gênero. Todavia, tal legislação não existe na prática, haja vista que indivíduos em situação de rua sofrem com o rompimento de seus direitos, no que tange a plena utilização de ambientes públicos. Nesse cenário, deve-se analisar como o legado histórico e a invisibilidade do tema agravam essa problemática. (Muito bem. Formulou a tese)

A princípio, nota-se que a construção da história brasileira foi marcada pela exclusão das minorias sociais. No período posterior à abolição da escravatura, foi promulgada a Lei da Mendicância, medida que impedia o acesso de ex-escravizados aos centros urbanos, para evitar que denegrissem o local pedindo esmolas. De modo análogo, perpetua-se essa visão higienista, já que elementos arquitetônicos hostis têm sido instalados em espaços públicos, com o intuito de excluir mendigos e, consequentemente, evitar danos à imagem do local. (Explore de modo mais produtivo)

(Boa estratégia coesiva) Ademais, percebe-se que, devido à falta de questionamentos, a população brasileira normalizou o uso de elementos segregadores — como separadores de bancos, pinos pontudos, pedras pontiagudas, dentre outros — na paisagem urbana, e não considera isso um problema. De acordo com a filósofa brasileira Djamila, para solucionar uma mazela social deve-se, primeiramente, tirá-la da invisibilidade. Logo, mesmo que medidas estatais sejam tomadas, é fundamental o reconhecimento de que a arquitetura hostil é um crime preocupante e precisa ser denunciado.

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Portanto, diante dos desafios mencionados, urge a ação conjunta do Estado e da sociedade para mitigá-laos. Nesse âmbito, cabe ao Ministério da Educação ensinar aos cidadãos ideais contrários à exclusão social, por meio da promoção de palestras on-line, a fim de romper com a mentalidade preconcetuosa. Outrossim, é dever do Ministério das Comunicações propagar as leis vigentes que proíbem a arquitetura hostil, através da veiculação de anúncios nas mídias digitais, com a finalidade de conscientizar a população da importância de denunciar esse crime. Desse modo, pessoas em situação de rua terão seus direitos respeitados como previsto na Constituição.​​​​​​​ (Proposta completa)