Uma análise da relação entre arquitetura hostil e exclusão social - Banco de redações

Promulgada em 1988, a Carta Magna - isto é, a Constituição da República Federativa do Brasil - elenca uma série de direitos individuais e coletivos, entre os quais figuram o direito à moradia e à reunião pacífica em locais públicos. No entanto, embora os cidadãos brasileiros disponham, na teoria, de amparo legislativo, a dignidade humana não é totalmente garantida na prática, visto que ainda há formas de exclusão social no território nacional, sendo a arquitetura hostil um exemplo peculiar. Nesse contexto, além da negligência estatal, a ignorância da sociedade acerca da existência desse fenômeno constitui uma das causas que contribuem para a ocorrência dos problemas a ele relacionados. (Muito bem. Formulou a tese)

Sob esse prisma, cumpre apontar o descaso governamental quanto a elaborar soluções para essa problemática. Nesse sentido, Thomas Hobbes afirma que uma das funções do Estado é garantir o bem-estar social. Entretanto, o aparato estatal fracassa nessa tarefa, haja vista que é conivente com o emprego de elementos arquiteturais que visam impedir ou limitar a permanência de pessoas - especialmente as socialmente marginalizas - em locais como praças, ruas, viadutos e outros espaços públicos. E, ao negligenciar os efeitos desse processo sobre as vidas desses indivíduos, o Estado deixa evidente seu desinteresse quanto a resolver a questão, fazendo com que os grupos marginalizados tendam a permanecer desprovidos de apoio institucional e à mercê de circunstâncias inóspitas decorrentes da arquitetura hostil. 

(Boa estratégia coesiva) Ademais, em consonância com a tese exordial, ressalta-se o papel da ausência de conhecimento da população sobre os elementos da arquitetura de caráter excludente. Sob tal perspectiva, a pensadora Djamila Ribeiro propõe ser necessário que os problemas sociais saiam da invisibilidade a fim de obter soluções. Essa visão denuncia a maneira como a sociedade em geral encara o problema da arquitetura hostil: desconhecendo-o totalmente ou simplesmente o ignorando. Dessa forma, sem tomar conhecimento dos fatos concretos e de suas repercussões sobre as pessoas afetadas pelo problema mencionado, os demais segmentos sociais não encontram subsídios para debater a questão e propor medidas para alterar esse cenário de exclusão que acomete os grupos marginalizados - tais como as populações em situação de rua, por exemplo.

(Boa estratégia coesiva) Diante dessa discussão, é imprescindível, portanto, que sejam providenciadas medidas visando resolver ou mitigar os problemas abordados. Nesses termos, cabe aos governos - nos âmbitos municipal e estadual - formular e implementar políticas públicas que viabilizem o acolhimento e a proteção das vítimas da arquitetura hostil. Isso será concretizado por meio da criação de espaços como dormitórios e abrigos públicos. Simultaneamente, é fundamental que a mídia - incluindo a televisão e demais veículos, tais como o rádio e a internet - promova amplos debates acerca do tema junto à sociedade, de forma a conscientizar as pessoas no que concerne à existência de elementos de arquitetura excludente e seus efeitos hostis às populações marginalizadas, com vistas a fomentar a busca por soluções factíveis. Com isso, a dignidade das pessoas afetadas será preservada, e os seus direitos constitucionais básicos serão devidamente assegurados. (Proposta completa)