A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia jurídica do país — garante aos cidadãos direitos sociais que promovem bem-estar e são ofertadas por meio de políticas públicas baseadas em dados coletados pelo Censo. Entretanto, muitos desses direitos não são garantidos adequadamente à população brasileira, pois, apesar de haver o Censo — que coleta dados sobre a sociedade e suas necessidades — muitas políticas públicas são criadas sem se basear em tais dados, haja vista que há muitos direitos constitucionais não atendidos pelo poder público. Nessa perspectiva, torna-se necessário desconstruir a negligência governamental ao não atender tais necessidades, bem como a normalização do problema por parte da sociedade brasileira.
Diante desse cenário, cabe analisar a negligência estatal como fator determinante para o descaso com o Censo na criação de políticas públicas no Brasil. De acordo com o conceito de "contrato social", desenvolvido pelo filósofo francês Rousseau, o Estado deve cumprir o seu papel de mantenedor dos direitos sociais dos cidadãos, como a garantia do atendimento de suas necessidades. No entanto, a ideia de Rousseau não é vista em prática na realidade brasileira, pois o Censo não é levado em consideração na elaboração de projetos que visam atender os direitos da população, criando políticas que não atendem às necessidades reais da sociedade. Consequentemente, o Censo, que é realizado periodicamente e tem papel fundamental na criação de políticas públicas, tem sua função desprezada e descartada, o que dificulta seu objetivo de levantar dados para melhorar o bem-estar social. Dessa forma, enquanto a negligência governamental for a regra, os dados do Censo não serão utilizados na criação de políticas públicas. (Delimite a discussão apresentada)
(Boa estratégia coesiva) Ademais, é valido ressaltar a normalização da inutilização do Censo na criação de políticas públicas por parte da sociedade. Segundo a socióloga Hanna Arendt, a "banalização do mal" acontece quando uma situação violenta ocorre de forma corriqueira e, por consequência, a sociedade tende a se dessensibilizar e a banalizar tal problema, como o descaso da relação entre Censo e políticas públicas. A partir disso, pode-se afirmar que a sociedade brasileira banaliza o desprezo do poder público no tratamento de dados do Censo na criação de políticas públicas voltadas à própria sociedade, favorecendo a manutenção desse problema. Com isso, as políticas públicas vão perdendo sua real finalidade, que é atender a população com base no levantamento de dados do Censo. Desse modo, é inadmissível que a banalização desse mal continue afetando a função do Censo na criação de políticas públicas. (Delimite a discussão)
(Boa estratégia coesiva) Portanto, urge que medidas sejam tomadas para que o Censo cumpra seu papel fundamental na criação de políticas públicas. Para tanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve exigir que os poderes municipais criem políticas públicas com base nos dados fornecidos pelo Censo por meio de fiscalização dos projetos na sede dos poderes legislativos municipais, com a finalidade de garantir o atendimento das necessidades da população. Além disso, o MPO junto ao Ministério da Educação (MEC) devem promover a conscientização da população por meio de palestras acerca do tema em ambientes escolares, locais de formação dos cidadãos, a fim de amenizar a banalização desse mal. Assim, o Censo cumprirá seu papel fundamental na criação de políticas públicas no Brasil e garantirá a adequada oferta de direitos sociais previstos na Carta Magna aos cidadãos. (Proposta completa)
Comentários do corretor
Explore as discussões dentro do limite de 30 linhas. Mantenha os aspectos positivos. Não deixe de exercitar a sua escrita.
Competências avaliadas
Competência | Nota | Motivo |
Domínio da modalidade escrita formal | 200 | Nível 5 - Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita serão aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizem reincidência. |
Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa | 160 | Nível 4 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. |
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista | 160 | Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista. |
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação | 200 | Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. |
Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos | 200 | Nível 5 - Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
NOTA FINAL: 920 |
Veja abaixo a nota relacionada a cada nível | ||||
Nível 0 | Nota 0 | |||
Nível 1 | Nota 40 | |||
Nível 2 | Nota 80 | |||
Nível 3 | Nota 120 | |||
Nível 4 | Nota 160 | |||
Nível 5 | Nota 200 |