Moradia: Direito Fundamental - Banco de redações

Em seu 6° artigo, a Constituição federal de 1988 cita a moradia como um dos direitos fundamentais. Isso significa que mais do que uma habitação, todo brasileiro tem direito a um lar em uma comunidade segura e a viver com dignidade física e mental. Em 2022 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE (Vírgula)  realizou um novo censo e os dados revelaram um aumento no número de domicílios vazios e esse resultado está diretamente ligado à renda das famílias e as consequências deixadas pela pandemia de  da COVID-19 covid-19, assim como ao déficit habitacional no país.

Em primeiro lugar, é importante definir que (Vírgula) segundo a Organização Não Governamental Habitat para a Humanidade Brasil, o termo Déficit Habitacional significa que famílias vivem em condições precárias em uma região ou ainda sem moradia. Englobam ainda nesse grupo os domicílios em coabitação e aqueles com elevado custo de aluguel. O Déficit Habitacional é hoje um dos maiores problemas do Brasil atual (Vírgula) e é reflexo da economia do país após a pandemia e também da redução das políticas públicas voltadas para população durante esse período. (Explore de modo proodutivo)

(Boa estratégia coesiva) Em segundo lugar (Vírgula) é preciso compreender que a Deficiência Habitacional no Brasil é demasiada complexa e solucioná-la exige uma reestruturação da sociedade brasileira. Os dados coletados pelo IBGE mostram que 60% das famílias que vivem em deficiência habitacional são chefiadas por mulheres, sendo elas mães solteiras, divorciadas, vítimas de violência doméstica ou ainda abandonadas pelo marido. Logo, solucionar essas carências demandam um projeto público de longo prazo. (Reestruture e explore de modo produtivo)

(Boa estratégia coesiva) Por conseguinte, nota-se que é importante a inclusão de famílias em programas habitacionais, como o “Minha casa, minha vida” do governo federal, assim como é fundamental também que o Estado dê assistência financeira às famílias de modo que essas consigam manter suas moradias; subsidiar moradias alugadas ou ainda dar a opção de alugar e comprar o imóvel (Justaposição) em concomitância pode minimizar o déficit habitacional e a locação de imóveis públicos vazios também. Para além dos programas habitacionais, é necessário também acolher mulheres vítimas e assistir suas famílias, uma vez que sendo elas mais da metade em situação de deficiência no país essa ação é primordial. (Não apresentou a proposta propriamente dita)