PEC 206: é projeto para quem? - Banco de redações

A sociedade brasileira é estruturada por desigualdades sociais, racismo, exclusão e minorias, consequência do contexto histórico do país como colônia imperial explorada por Portugal. Como forma de amenizar essas diferenças, surgem as políticas sociais, entre elas, a gratuidade do ensino público a todos os brasileiros sem distinção, garantida pela Constituição federal em seu artigo 206. Ao apresentar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 206 que pretende cobrar mensalidades nas universidades públicas tendo como critério a renda, o Estado estaria transferindo seu dever para outros e, mais uma vez, segregando a sociedade. (Muito bem. Formulou a tese)

O acesso ao ensino superior no Brasil é um direito social e de extrema importância, visto que as instituições desse nível de ensino e seus alunos são responsáveis por moldar a educação do país. A responsabilidade recai ainda para além do período de formação acadêmica, pois é essa geração que logo vai integrar o mercado de trabalho, outro direito social. Dito isto, é dever do Estado garantir o direito à educação pública de qualidade a brasileiros de todas as classes sociais, já que nem todas as pessoas têm condições de pagar por ensino particular. (Reestruture e explore com mais produtividade)

(Melhore a estratégia coesiva) O deputado Peternelli, responsável por elaborar a PEC 206 (Vírgula) disse que a proposta não tem o objetivo de privatizar o ensino superior e sim obter mais recursos para melhorar as instituições. Todavia, as universidades públicas recebem, cada vez menos, recursos do governo federal, só em 2022, segundo o Ministério da Educação (MEC) as verbas para custeio e investimento das universidades foram bloqueadas em 14,5%, o MEC diz que o bloqueio dos recursos "discricionários" é necessário para cumprir teto de gastos. (Explore a discussão com mais produtividade)

(Melhore a estratégia coesiva) O governo é contraditório, (Sem vírgula) ao dizer que quer arrecadar mais recursos e ao mesmo tempo retira investimentos da área do ensino superior, o Estado tenta transferir parte de seu dever para as pessoas que teriam condições de pagar um ensino particular, os ricos. A questão é que as universidades públicas já são custeadas por toda a sociedade quando pagam seus tributos, se estes não são suficientes, o problema maior não é a falta de recursos (Vírgula) e sim a má gestão pública. (Explore a discussão com mais produtividade)

​​​​​​​(Melhore a estratégia coesiva) O Estado precisa reavaliar sua gestão, seu pessoal e dar privilégio as contas que têm sua finalidade social, ou seja, que atendam ao interesse público e não aos supérfluos, que atendam ao interesse particular, porque um governo que cria uma estrutura paralela no MEC controlada por lobistas evangélicos, para obter vantagens particulares e ilegais com a obtenção de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), descoberto pela Polícia Federal (PF) e, (Sem vírgula) que ao mesmo tempo retira verbas públicas para o ensino público, claramente não está priorizando a sociedade.​​​​​​​ (Reestruture)