Luna Barbosa | PEC 206: independência financeira ou retrocesso na educação? - Banco de redações

A Constituição federal de 1988, prevê, em seu artigo 206, o direito à gratuidade da educação pública inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa a discussão da proposta a favor do projeto de emenda à Constituição (PEC) 206, que visa a cobrança de mensalidade em universidades públicas, dificultando, desde  desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária uma discussão que forneça um melhor entendimento sobre como a PEC 206 favorece a falta de política nos investimentos das universidades públicas e como possibilita os riscos financeiros nessas universidades. (Muito bem. Formulou a tese)

De início, é importante perceber que, (Sem vírgula) investir na educação pública é fundamental para o futuro do país, mas infelizmente, no Brasil (Vírgula) a educação pública é tratada como “custo” e não como “investimento”. Ao tomar como base o pensamento do economista britânico Sir Arthur Lewis, a partir do qual “a educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido”, nota-se que a cobrança de mensalidades nas universidades públicas só será favorável ao poder estatal, uma vez que a intenção é que o Estado não tenha mais despesas em relação ao ensino superior, algo que já não era bem exercido (Melhore a apresentação dessa discussão). Tal fato pode ser observado pela matéria divulgada, pelo G1, a qual revela que ainda em 2022, o Ministério da Educação bloqueou aproximadamente R$ 3,23 bilhões nos orçamentos das universidades e institutos federais brasileiros.

(Boa estratégia coesiva) Convém pontuar, ainda, que a cobrança de mensalidades de uma parcela dos estudantes será insuficiente para manter o modelo de universidade pública brasileira, viabilizando os riscos financeiros e por conseguinte o retrocesso na educação (Explore mais essa discussão). Na prática pode ser observado pelo texto jornalístico divulgada pela BBC (British Broadcasting Corporation), o qual revela que a universidade que inspirou o projeto de emenda à Constituição (PEC), (Sem vírgula) enfrenta uma dívida de mensalidades atrasadas de aproximadamente R$ 108 milhões, valor que representa 61% da sua receita prevista para 2022.

(Boa estratégia coesiva) Tendo em vista os argumentos supracitados, observa-se a necessidade de medidas que inviabilizem a ação da PEC 206. Por isso, é necessária a intervenção do Poder Judiciário na esfera federal, por meio dos Juízes para que não seja acatado a cobrança de mensalidades das universidades públicas, a fim de garantir que a sociedade tenha acesso gratuito à educação e impedindo o retrocesso ao direito constitucional do artigo 206, que garante em seu inciso IV a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. (Apresente todos os elementos da proposta)