[Sem título] - Banco de redações

O Artigo 205 da Constituição federal de 1988 diz que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”, destarte, o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público, desde o ensino básico até o ensino superior. Essa garantia deve ser efetivada baseada, também, no Artigo 206, no qual expressa que “o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, isto é, o ensino deve alcançar todos, independentemente de renda, raça, etnia ou gênero. (Melhore a contextualização do tema)

(Reveja a estratégia coesiva) Em contrapartida, a PEC 206 (Desenvolva a sigla) prevê alterar um trecho da Constituição “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, [...]”, anulando, assim, o próprio Artigo 206, ao  o qual foi citado anteriormente. Segundo o projeto, o corte de renda ficará a cargo do Poder Executivo e competirá a uma comissão da respectiva universidade a análise da gratuidade, tendo em vista os valores estabelecidos, entretanto, ele não detalha como este controle será feito. (Explore a discussão com mais produtividade)

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a proposta desconsidera a ampliação de cotas sociais e raciais para o ensino superior, além da discussão de políticas públicas que não apenas outorguem a matrícula, mas também a permanência de estudantes oriundos das classes sociais mais vulneráveis. O presidente da Andifes afirma que, uma pesquisa feita pela associação, em 2018, indicou que 70% dos alunos de universidades públicas brasileiras são provenientes de um segmento social cuja a renda per capita familiar é inferior a 1,5 salário mínimo. Inclusive certos cursos que são em tempo integral, como medicina, impossibilitam muitos estudantes de trabalharem paralelamente ao estudo, muitas vezes, porque precisam para se manterem financeiramente. (Explore mais a discussão)

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Portanto, é impreterível providências que garantam o direito ao ensino gratuito e acesso às universidades públicas em nosso país. Posto isto, o Ministério da Educação, em conjunto com o Poder Executivo, devem ampliar as políticas públicas já existentes, no qual​​​​​​​ as quais envolvem as cotas sociais e raciais para o ensino superior, discutindo, também, sobre a garantia e permanência de estudantes de classes mais vulneráveis. Ademais, o direcionamento de verbas, deve criar propagandas, as quais deverão ser disseminadas nos canais de mídia, visando a importância do ensino público e gratuito.