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PEC 206: um retrocesso na educação?

Enviada em: 06/06/2022

Status:

Corrigida
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A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, como as universidades federais, é garantida pela Constituição federal de 1988. Entretanto, há, atualmente, medidas que visam a modificação da Carta Magna -emenda constitucional-, a fim de cessar a gratuidade das universidades públicas no Brasil e de arrecadar recursos para manter a educação. Analogamente, a hesitação: qual a responsabilidade do Estado para com o destino dos impostos e a proteção da educação às pessoas mais carentes economicamente?

Primeiramente, o Estado é responsável pela gestão social, ou seja, ele utiliza os recursos da população, por exemplo, os tributos, para oferecer à comunidade, a infraestrutura necessária para a educação, a saúde, entre outros. Todavia, narrativas com o objetivo de fortalecer a adesão a emendas que preconizam a cobrança de renda nas universidades federais como meio para financiar a educação superior, vão em discordância ao dever da máquina estatal para a administração pública, visto que é de responsabilidade dos entes federativos: utilizar uma parte dos impostos para manutenção e o desenvolvimento do ensino. (Explore a discussão com mais produtividade)

(Boa estratégia coesiva) Outrossim, de acordo com o levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 70,2% dos estudantes das universidades federais são de baixa renda. Por analogia, são estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade dos cursos universitários e dependem, exclusivamente, do ensino público e gratuito, que são disponibilizados pelos estabelecimentos oficiais de educação superior das unidades federativas do Brasil. (Explore mais a discussão)

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Portanto, com base na Lei Maior, cabe aos Entes Federativos, por meio da receita resultante dos tributos pagos pela população brasileira, disponibilizar os alicerces necessários, como infraestrutura, para conservação da gratuidade nas universidades públicas, responsáveis pela produção de estudos científicos, a fim de garantir às pessoas de baixa renda: ​​​​​​​(Sem dois pontos) o acesso ao ensino superior. Desse modo, consoante ao pensamento de Paulo Freire, a preservação da educação como transformadora da sociedade.

Comentários do corretor


As discussões são pertinentes, no entanto precisam ser exploradas com mais produtividade. Não deixe de exercitar a sua escrita. 


Competências avaliadas


Competência Nota Motivo
Domínio da modalidade escrita formal 160 Nível 4 - Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita.
Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa 160 Nível 4 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista 160 Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista.
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação 200 Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos 200 Nível 5 - Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto.
NOTA FINAL:     880


Veja abaixo a nota relacionada a cada nível
Nível 0 Nota 0
Nível 1 Nota 40
Nível 2 Nota 80
Nível 3 Nota 120
Nível 4 Nota 160
Nível 5 Nota 200