[Sem título] - Banco de redações

A Proposta de Emenda Complementar  Constitucional (PEC-206) tem como objetivo estipular a cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras. Tal PEC tem suscitado várias discussões entre aqueles que defendem sua implantação e outros que se posicionam contra sua adoção. Diante desse embate, acredita-se que esta proposta possa impactar, negativamente, no funcionamento das universidades.

Em primeiro lugar, deve-se analisar com ressalvas o discurso revestido da ideia de que o pagamento de mensalidades nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs) venha significar sua independência financeira. Como sabido, as IFEs têm sofrido suscetivos cortes orçamentários desde 2015, segundo dados da Agência da Câmara dos Deputados. E, recentemente (Vírgula) mais uma redução foi anunciada: acendendo o sinal vermelho em relação a continuidade dos trabalhos da universidades no segundo semestre deste ano. Nesse contexto, a cobrança de mensalidades pode reforçar esse tipo de política de corte, pois o Estado pode lançar mão dela para se eximir do seu dever constitucional de oferecer uma educação pública, gratuita e de qualidade. (Delimite e explore com mais produtividade)

(Boa estratégia coesiva) Ademais, essa PEC-206 pode aumentar a desigualdade de acesso ao ensino superior, porque o acesso pago pode favorecer o surgimento de uma lógica de mercado sob o aspecto social imbuído na razão de ser das universidades. Se partimos desse pressuposto de que as IFEs serão compelidas a incentivar esse tipo de acesso para arrecadar receitas visando garantir seu funcionamento, a entrada de alunos por essa via será o carro chefe dessas instituições em detrimento dos alunos com menor poder aquisitivo, o que poderá acentuar ainda mais o arcabouço entre ricos e pobres. (Explore a discussão com mais produtividade)

(Boa estratégia coesiva) Sendo assim, faz-se necessário ações para evitar esses possíveis efeitos sob a universidade pública. Para tanto, a sociedade civil (Vírgula) por meio dos seus representantes no Congresso Nacional (Vírgula) deve se articular para vetar artigos e incisos da PEC-206 que venham abrir precedentes para um desinvestimento do governo federal na educação superior. Concomitantemente, as universidades públicas devem promover discussões por meio de seus principais canais de comunicação e das grandes mídias para mobilizar a opinião pública em relação aos impactos negativos que essa PEC pode ocasionar ao ensino público, (Ponto final. Apresente o detalhamento)