[Sem título] - Banco de redações

A PEC 206 (Desenvolva a sigla) de 2019, que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas (Vírgula) é mais uma demonstração do total descaso do governo brasileiro com a educação no país. Em 2022 o governo Bolsonaro determinou um corte de 3,2 bilhões de reais do orçamento de MEC (Desenvolva a sigla). O bloqueio atinge também todos os órgãos da pasta. Entretanto o deputado autor da proposta de emenda à construção, o general Peternelli (Vírgula) defende que o Ministério da Educação não teria recursos para continuar custeando as instituições de ensino superior e universidades federais.

A PEC propõe que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para os que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação. A proposta deve ser analisada e não aceita pela Câmara dos Deputados pois pode ferir o insisto VII do artigo 153 da Constituição federal de 1988, que define que que a União deve instituir impostos sobre as grandes fortunas por meio de lei complementar, que favorecia o financiamento das instituições federais de ensino superior (IFES). (Reestruture e explore a discussão com mais produtividade)

(Boa estratégia coesiva) Portanto ao invés de aumentar impostos que já são pagos por todos os cidadãos brasileiros, o governo federal deve parar com os cortes e congelamentos que as instituições de ensino público, sobretudo as de ensino superior (Vírgula) vêm sofrendo ao menos desde 2015, a federal do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a ameaçar fechar as portas em 2021 . Cobrar taxas inconstitucionais definitivamente não é a solução para resolver os problemas da educação no Brasil. (Apresente a proposta de intervenção)