A Constituição Federal (CF) de 1988, art. 205, garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Uma conquista aos povos brasileiros independentes de renda, raça, cor e gênero. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), proposto pelo deputado federal General Perternelli, pode mudar o cenário na educação brasileira. Não minimiza a desigualdade social no viés estudantil, tão pouco ao ingresso aos menos favorecidos nas universidades públicas. (Melhore a contextualização do tema)
A PEC prevê que as universidades públicas cobrem mensalidades dos estudantes, mas mantém a gratuidade àqueles que não tiverem recursos financeiros. De fato, o número de estudantes que ingressam nas universidades públicas são de pele branca e classe média, porém com a criação de ações afirmativas como de cotas para pretos e pardos, para hipossuficientes, tem aumentado o número de estudantes dentro dessas instituições, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015. (Delimite e explore a discussão com mais produtividade)
(Boa estratégia coesiva) Ademais, criar mensalidade dentro de universidades públicas não gera inclusão social, mas pode gerar subgrupos e com isso afetar a isonomia na busca por condições de ensino. A PEC não estabelece critérios específicos na cobrança de mensalidade, deixando a critério das universidades. Em 2018 foi realizado uma pesquisa socioeconômica pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), que indicou que 70% dos alunos de universidade públicas têm renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo, não favorecendo portanto significativamente a classe mais privilegiada. (Explore a discussão com mais produtividade)
(Boa estratégia coesiva) Desse modo, essa nova proposta não beneficia as classes menos favorecidas socioeconomicamente, e sim é um retrocesso na educação a qual vem buscando melhoria no ensino e isonomia entre a classe estudantis estudantil. Ao invés de cobrar mensalidade para quem já ingressou na universidade, pode-se aumentar a porcentagem de cotas para pretos e pardos e para famílias hipossuficientes para que adentrem nas universidades públicas obtendo mais chances no mundo acadêmico e consequentemente na vida profissional e familiar. (Apresente todos os elementos da proposta de intervenção)
Comentários do corretor
As discussões precisam ser exploradas com mais produtividade ao longo do desenvolvimento. Não deixe de exercitar a sua escrita.
Competências avaliadas
| Competência | Nota | Motivo |
| Domínio da modalidade escrita formal | 160 | Nível 4 - Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita. |
| Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa | 160 | Nível 4 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. |
| Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista | 120 | Nível 3 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, limitados aos argumentos dos textos motivadores e pouco organizados, em defesa de um ponto de vista. |
| Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação | 200 | Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. |
| Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos | 120 | Nível 3 - Elabora, de forma mediana, proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
| NOTA FINAL: 760 | ||
| Veja abaixo a nota relacionada a cada nível | ||||
| Nível 0 | Nota 0 | |||
| Nível 1 | Nota 40 | |||
| Nível 2 | Nota 80 | |||
| Nível 3 | Nota 120 | |||
| Nível 4 | Nota 160 | |||
| Nível 5 | Nota 200 | |||