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Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Enviada em: 17/12/2021

Status:

Corrigida
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De acordo com o geógrafo brasileiro, Milton Santos, em seu livro “O espaço do cidadão”, não há cidadãos no Brasil, posto que os direitos garantidos legalmente, como na carta Magna de 1988, não são vivenciados democraticamente no cotidiano. Sob essa óptica ótica, essa afirmação, atribuída ao pensador Milton, pode ser, facilmente, aplicada à invisibilidade ocasionada pela falta de registro civil, que impede o acesso à cidadania por parte de milhões de brasileiros no país. Nesse contexto, essa realidade patológica tem como origem inegável a mutilação da cidadania. Diante disso, tanto o apagamento social quanto a falha legislativa sustentam esse panorama nocivo e devem ser debatidos. (Muito bem. Apresentou a tese) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Em primeira análise, infere-se que a falta de atenção social, somada à fragmentação cidadã, gera a invisibilização de princípios cidadãos relacionada à inexistência da certidão de nascimento. Essa situação acontece porque, ao não serem reconhecidas pela sociedade e pelo Estado em razão de não possuírem registro, essas pessoas são marginalizadas e têm seu acesso a direitos, como a educação e o voto, negados (Melhore a apresentação dessa discussão). Nesse sentido, essa reflexão é semelhante à apresentada pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, para quem “Na era da informação, a invisibilidade é equivalente à morte”. Assim, o esquecimento pela não obtenção de cadastro de nascido deteriora a cidadania no Brasil.⠀⠀⠀⠀⠀⠀

(Boa estratégia coesiva) Em segunda análise, nota-se que o descumprimento da legislação brasileira, aliado à quebra do ideal cidadão, solidifica o desprezo sofrido por aqueles que não apresentam certidão civil e têm sua cidadania desrespeitada. Esse problema ocorre, pois, há falta de vontade política em divulgar e em estabelecer, na atualidade, um sistema nacional de registros civis gratuito e eficiente (Explore mais essa ideia). Dessa maneira, como forma de exemplificação do cenário exposto, pode-se destacar o abandono da reprodução midiática da campanha publicitária estrelada pelo jogador de futebol, Ronaldo Nazário de Lima, que abordava o registro de nascimentos no país.⠀⠀⠀⠀⠀⠀

(Boa estratégia coesiva) Em suma, percebe-se que o apagamento coletivo e a inaplicabilidade jurídica, atrelados ao esquartejamento da cidadania, promovem os prejuízos observados na falta de garantia de acesso aos benefícios cidadãos, justificada pelo vazio experimentado por indivíduos não registrados. Com o intuito de revertê-los, cabe ao Ministério Público Federal, órgão autônomo na estrutura de governo, (Muito bem. Apresentou o detalhamento do agente) por meio de recursos do tesouro público, criar um Plano Nacional de Incentivo ao Registro Civil. Esse Plano contará com a construção de centros de registro comunitários e com o apoio a cartórios em regiões e em municípios afastados, a fim de registrar cem por cento da população e garantir a cidadania integral proposta por Milton Santos. (Muito bem. Apresentou todos os elementos da proposta) 

Comentários do corretor


Mantenha os aspectos positivos. Não deixe de exercitar a sua escrita. 


Competências avaliadas


Competência Nota Motivo
Domínio da modalidade escrita formal 200 Nível 5 - Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita serão aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizem reincidência.
Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa 200 Nível 5 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista 160 Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista.
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação 200 Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos 200 Nível 5 - Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto.
NOTA FINAL:     960


Veja abaixo a nota relacionada a cada nível
Nível 0 Nota 0
Nível 1 Nota 40
Nível 2 Nota 80
Nível 3 Nota 120
Nível 4 Nota 160
Nível 5 Nota 200