Segurança jurídica e o marco temporal - Banco de redações

Ao se falar sobre a tese do marco temporal (Vírgula) é importante analisar alguns aspectos que envolvem essa temática. Nesse sentido, é necessário discorrer sobre o conceito e o objetivo do Projeto de Lei (PL) n.º 490/2007, refletir sobre os direitos dos povos indígenas e apresentar sugestões de implementação de ações ou projetos que possam contribuir para o aprimoramento da democracia brasileira. (Reestruture as discussões iniciais e formule a tese) 

(Boa estratégia coesiva) Primeiramente, é importante destacar que o mencionado PL, em julgamento há algumas semanas no Supremo Tribunal Federal (STF), visa determinar que devem ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivesses ocupando no dia da promulgação da Constituição federal (CF), ou seja, em 5 de outubro de 1988. Desse modo, tal tese defende que somente sejam efetuadas novas demarcações de terras indígenas para aqueles que se enquadrarem nas regras dispostas na referida norma jurídica, respeitando, por exemplo, aqueles produtores rurais que adquiriram legalmente a posse de terras em data posterior ao “marco temporal”. Esse é um dos pontos mais defendidos por aqueles que estão a favor da aprovação do PL, pois alegam ser necessário para contribuir com a economia brasileira e preservar a segurança jurídica. (Reestruture)

(Boa estratégia coesiva) Posteriormente, é imprescindível refletir sobre os direitos sociais dos povos indígenas, relacionando-os com os direitos humanos. De acordo com o artigo 231 da CF, são reconhecidos a esses povos originários os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, destinando-os a sua posse permanente e usufruto exclusivo. Em oposição ao previsto no PL do marco temporal, essa etnia tem se manifestado em defesa dos seus direitos, alegando sentir-se ameaçada em  a perder suas terras de forma arbitrária, contrariando o que está previsto na Carta Magna e excluindo os povos que, porventura, foram expulsos de suas terras e não estavam presentes na data de 5 de outubro de 1988. (Reestruture) 

(Boa estratégia coesiva) Por fim, é necessário apresentar algumas sugestões de implementação de ações ou projetos que possam contribuir para o aprimoramento da democracia brasileira. Uma dessas ações poderia ser a consulta por meio de imagens aéreas disponibilizadas no aplicativo Google Earth Pro, bem como a análise de registros e documentos comprobatórios, a fim de verificar a existência e ocupação de povos indígenas nas áreas objeto de futuras demarcações. Ainda, o marco temporal não visa proibir futuras demarcações legais de áreas pertencentes aos povos originários, mas sim, (Sem vírgula) colocar uma limitação para que haja isonomia entre primitivos e produtores rurais.  Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade mais democrática, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”. (A proposta de intervenção está incompleta)