TRF 1 proíbe Cespe (UnB) de fazer identificação digital
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) proibiu o Cespe, responsável entre outros concursos pelo vestibular da UnB, de fazer coleta de impressão digital dos candidatos no momento da prova. De acordo com a decisão, a ação é ilegal pois esse tipo de coleta é considerada como identificação criminal.
A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Cespe nesta ação, interpôs um recurso alegando que a coleta é feita indistintamente a todos os candidatos com o intuito único de evitar fraudes no processo seletivo. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso.
A ação de proibir as coletas digitais partiu do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) e foi negada em 1ª estância. O MPF-DF então entrou com o recurso em que o TRF 1 decidiu favoravelmente à causa.
Além da UnB, outras universidades utilizam a coleta de impressões digitais para evitar fraudes no vestibular, como a Universidade Federal de Goiás, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Por Marla Rodrigues
A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Cespe nesta ação, interpôs um recurso alegando que a coleta é feita indistintamente a todos os candidatos com o intuito único de evitar fraudes no processo seletivo. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso.
A ação de proibir as coletas digitais partiu do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) e foi negada em 1ª estância. O MPF-DF então entrou com o recurso em que o TRF 1 decidiu favoravelmente à causa.
Além da UnB, outras universidades utilizam a coleta de impressões digitais para evitar fraudes no vestibular, como a Universidade Federal de Goiás, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Por Marla Rodrigues