Projeto de Lei obriga faculdades a divulgar situação de cursos no momento da inscrição
A Câmara dos Deputados estuda a proposta da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), o Projeto de Lei 1074/07, que obriga as Instituições de Ensino Superior a informarem aos vestibulandos, em quadros informativos, no momento da inscrição do Vestibular, a situação legal de seus cursos de graduação. Isto é, eles tem a obrigação de informar as candidatos quais cursos foram autorizados, reconhecidos e quais ainda estão em processo de reconhecimento.
Apesar do Ministério da Educação (MEC) divulgar uma lista com todos os cursos reconhecidos em seu site, a deputada considera que isso não é suficiente para que os estudantes não sejam lesados ao escolherem cursos que não sejam reconhecidos, por, muitas vezes, não ter acesso ao site do MEC.
A proposta da deputada já foi aprovada pela comissão de Educação e Cultura e tramita em caráter conclusivo, dependendo apenas da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
Sobre a importância do reconhecimento de um curso e sua avaliação pelo MEC, a coordenadora geral de avaliação da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) Iara Xavier, dia que “a avaliação é fundamental para garantir a qualidade da formação acadêmica dos estudantes em todas as áreas do conhecimento, sem ela a instituição não pode emitir diploma”.
Por Camila Mitye
Apesar do Ministério da Educação (MEC) divulgar uma lista com todos os cursos reconhecidos em seu site, a deputada considera que isso não é suficiente para que os estudantes não sejam lesados ao escolherem cursos que não sejam reconhecidos, por, muitas vezes, não ter acesso ao site do MEC.
A proposta da deputada já foi aprovada pela comissão de Educação e Cultura e tramita em caráter conclusivo, dependendo apenas da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
Sobre a importância do reconhecimento de um curso e sua avaliação pelo MEC, a coordenadora geral de avaliação da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) Iara Xavier, dia que “a avaliação é fundamental para garantir a qualidade da formação acadêmica dos estudantes em todas as áreas do conhecimento, sem ela a instituição não pode emitir diploma”.
Por Camila Mitye