Ação Civil contesta exigência de CPF no ato da inscrição do vestibular da Fuvest

A Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular) passou a exigir CPF (Cadastro de Pessoa Física) próprio no ato da inscrição para o vestibular 2009 da instituição. Candidatos que se sentiram lesados, por terem faixa etária de 17 anos e não serem obrigados a portar tal documento, procuraram a Defensoria Pública de São Paulo. Nesta quarta, 17, o defensor público Luiz Rascovski propôs uma ação civil pública para impedir que candidatos sem CPF sejam desclassificados e aqueles que não conseguiram se inscrever por este motivo (as inscrições encerraram-se em 10 de setembro) possam fazê-lo em novo prazo.

Esta é primeira vez que a Fuvest obriga a apresentação de CPF próprio, como determina o manual do candidato. Segundo este mesmo manual, aqueles que ainda não possuem o documento deveriam procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

A ação aguarda envio de liminar na 13º Vara da Fazenda Pública.

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Por Gabriele Alves