Cortes na educação e a PEC Kamikaze

Recentemente, o Governo Federal promoveu bloqueio de R$ 8,2 bilhões na Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia. São áreas que deveriam ser prioridade em qualquer país, mas aqui no Brasil muitas vezes são vistas como um entrave para destinar recursos para outras áreas que podem render mais votos ou governabilidade.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 88% das universidades e institutos federais registraram prejuízos milionários após o bloqueio dos recursos. Alguns reitores descreveram a situação como crítica, inviável e desastrosa.

No âmbito dos estados, a aprovação do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia elétrica também impactou a educação. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima que R$ 21 bilhões podem deixar de entrar na educação de estados e municípios.

Qual o propósito?

Podemos encontrar vários motivos para os cortes de verba na educação, como inflação alta e crise econômica pós-pandemia, mas todos eles se convergem para as eleições presidenciais de outubro. O Governo precisa fazer alguma coisa para frear a alta dos preços e socorrer a população que perdeu poder de compra e mal tem dinheiro para as necessidades básicas. E isso tem que ser feito antes das eleições, para refletir em votos para Jair Bolsonaro.

A educação é quase sempre a primeira a sofrer cortes quando o Governo Federal precisa deslocar verba para uma outra área. Afinal, não são poucos os brasileiros que têm uma visão preconceituosa das universidades federais. E muitos não conseguem enxergar a relevância das instituições de ensino no desenvolvimento de pesquisa e tecnologia. Nem mesmo a pandemia parece ter mudado esse cenário.

PEC Kamikaze

Se por um lado o Governo Federal diz não ter dinheiro para a educação, por outro faz pressão para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) há menos de três meses das eleições. A PEC cria estado de emergência para que o Governo possa ultrapassar o limite de teto de gastos em ano eleitoral, deixando um grande problema orçamentário para o próximo ano. Por causa disso, recebeu o apelido de PEC Kamikaze.

A proposta prevê um impacto de R$ 41,25 bilhões ao cofre nacional. O dinheiro será usado para:

• Aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; 

• Zerar a atual fila de 1,65 milhão de famílias que esperam integrar o Auxílio Brasil;

• Dobrar o valor do vale-gás recebido bimestralmente, para R$ 120;

• Ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil (que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda).

• Criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos;

• Repasse de R$ 2,5 bilhões para bancar gratuidade de idosos no transporte público urbano;

• Até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol;

• Criação de um auxílio para taxistas até o limite de R$ 2 bilhões. 

Todas essas medidas são válidas para ajudar a socorrer um povo que vem sofrendo nos últimos anos e está vendo a inflação crescer a cada semana. No entanto, a vigência da PEC dura somente até o final do ano, ou seja, uma ação totalmente eleitoreira. É praticamente uma compra de votos.

É esse o país que queremos para o futuro? Que renega a educação, saúde e ciência para manter um grupo político no poder? Veremos a resposta em outubro.