A Defensoria Pública da União (DPU), no Rio de Janeiro, ajuizou uma ação civil pública (ACP) na última segunda-feira, 20 de maio, para que sejam aceitos recursos contra a correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na ação é exigido que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pelo exame, criem um mecanismo para que os candidatos possam recorrer da nota.
De acordo com a ACP, tal instrumento deverá ser criado antes da abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) edição 2014/1. A ação está na 4ª Vara Federal, o autor é o defensor público federal Daniel Macedo.
Segundo ele, falta transparência no sistema e da maneira como a correção é feita atualmente, não há condições de se garantir ou assegurar uma correção de qualidade ou minimamente uniforme, assim como uma avaliação satisfatória.
Em nota, o Inep comunicou que ainda não foi notificado da ação, mas quando isso ocorrer entrará com recurso. A DPU criou um endereço eletrônico para receber denúncias e reclamações referentes às provas do Enem: enem@dpu.gov.br
Histórico
Cerca de 30 candidatos recorreram à Justiça para obter a reavaliação da nota da redação do Enem 2012, mas nenhum conseguiu. Em 2011, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, entre o Ministério Público Federal, o MEC e o Inep, para permitir a visualização das redações corrigidas a partir da última edição.
Até às 18h15 de ontem, 21 de maio, foram recebidas 3.912.719 inscrições para o Enem 2013. São Paulo é o estado com o maior número de inscritos, são 623.549. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 419.851 candidatos. Confira as inscrições por estado.
Por Dayse Luan
Com informações da Agência Brasil
