Veja como ter a declaração de comparecimento do Enem 2024

A declaração de comparecimento serve para abonar faltas, sem prejuízos no salário, de participantes do Enem que trabalham nos domingos de aplicação.

Em 26/10/2024 16h00

Por Tiago Vechi

A declaração de comparecimento é disponibilizada pelo Inep.
Crédito da Imagem: Shutterstock

A declaração de comparecimento no Enem é o documento responsável por comprovar a presença do candidato no exame a fim de justificar sua ausência no trabalho. É possível emiti-la na página do participante e é necessário levá-la impressa nos dois dias de prova. O documento deve ser assinado pelo Chefe de Sala.

Com a apresentação da declaração de comparecimento, não pode haver descontos no salário por conta da falta justificada. O direito é previsto no artigo 473 da CLT que determina:

"o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior."

Declaração de comparecimento no Enem 2024

A declaração de comparecimento no Enem fica disponível na página do participante antes da aplicação do exame, o período que o documento deve ser disponibilizado não é estabelecido em edital. É preciso imprimir uma declaração para cada dia de prova e, nas duas situações, o documento precisa ser assinado pelo chefe de sala.

Para acessar a declaração na página do participante, será necessário realizar o seu login com senha. Se você esquecer a senha, é possível recuperá-la.

Segundo determinado pelo Inep, a declaração não ficará disponível após os dias de realização do exame. Também é determinado que, durante a aplicação da prova, a declaração deve permanecer dentro do envelope porta-objetos. Caso contrário, o candidato pode ser eliminado.