A partir do Enem 2017, quem acessou o Cartão de Confirmação de Inscrição para verificar seu local de prova se deparou com uma mensagem sobre a Declaração de Comparecimento. Mas para que serve esta declaração? O Brasil Escola explica!
A Declaração de Comparecimento do Enem serve para justificar falta ao trabalho no dia da prova. Então, se você não trabalha aos domingos, não precisa preocupar-se com a declaração.
De acordo com o inciso VII do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior”.
Como desde 2009 o Exame Nacional do Ensino Médio é usado para ingresso ao ensino superior, quem participar das provas do Enem não poderá ter o salário descontado por falta.
Tópicos deste artigo
Como pegar a declaração
Para imprimir a declaração, basta acessar a Página do Participante com seu CPF e senha do Enem e clicar em Declaração de Comparecimento. Um download será iniciado automaticamente com a declaração no formato PDF.
A declaração de comparecimento do Enem contém o nome do participante, CPF, número de inscrição, local de prova e data. Veja um exemplo:
.jpg)
O participante que precisar justificar falta ao trabalho deverá imprimir a declaração e levá-la no dia da prova para o coordenador ou o assistente de sala assinar. Como o Enem é aplicado em dois domingos, é preciso imprimir duas declarações.
Ainda tem dúvida? Deixe seu comentário no final da página e responderemos em breve.
