PL 4330: Proteção ou Vulnerabilidade?

Já aprovado na Câmara dos Deputados(,) projeto de lei que versa sobre a regulamentação da terceirização no mercado de trabalho segue para tramitação no Senado Federal. Polêmico(,) (o)  projeto que vem há alguns anos em discussão sendo discutido coloca em divergência o empresariado e os sindicatos trabalhistas. Mas, de fato, a normatização trará proteção aos trabalhadores terceirizados ou deixará a categoria ainda mais vulnerável?

   Os favoráveis à proposta defendem uma regulamentação das atividades terceirizadas – atualmente, é a súmula 331 do TST que norteia decisões judiciais – e sendo a lei promulgada acarretará em melhores condições às empresas(,) concomitantemente aos trabalhadores.

   A proposição, porém, vai de encontro às centrais sindicais, que argumentam que o projeto é tendencioso, pois visa apenas aos lucros e a à simplificação do processo produtivo.

   Ainda ilustrando os argumentos sustentados pelos opostos opositores ao do projeto, temos dados alarmantes: os trabalhadores terceirizados têm maior rotatividade no mercado, os salários são menores e a jornada de trabalho ampliada em relação aos trabalhadores contratados diretamente; (,) como também, além de que a categoria terceirizada é majoritária nos índices de acidentes e mortes no ambiente de trabalho.

   Portanto, se realmente for necessário necessária a formalização das atividades terceirizadas – passagem da súmula à lei – que sejam amplamente observados os direitos trabalhistas, que a classe tenha segurança jurídica, salubridade, garantias isonômicas em relação aos demais trabalhadores, e que a contratante exerça uma rígida fiscalização às prestadoras de serviços. (,) Pois, não haverá crescimento econômico enquanto não houver respeito aos seus trabalhadores.