A importância da regulamentação da terceirização do trabalho
Tema: Rumos das relações trabalhistas no Brasil
Desde a Revolução Industrial até os dias de hoje, a relação entre empregadores e empregados vem melhorando - com direitos e deveres para ambos os lados. O Projeto de Lei nº 4.330/2004, que versa sobre a regulamentação da terceirização do trabalho, foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e segue para discussão no Senado(,) que também deve aprová-lo, já que essa medida trará dignidade aos empregados terceirizados e novas alternativas aos empregadores.
Os funcionários terceirizados sofrem discriminação da sociedade e, normalmente, não têm acesso - por exemplo - aos serviços de alimentação e ambulatório da empresa contratante. Por isso, a referida lei visa corrigir esses problemas e, além disso, obrigar a empresa contratante a fiscalizar a contratada, diminuindo o risco, por exemplo, de um funcionário terceirizado não receber os direitos trabalhistas. Os trabalhadores vêm se mostrando favoráveis à regulamentação conforme recente pesquisa do instituto GPP em que 83,8%, do total de 801 trabalhadores, acham que a regulamentação é positiva.
As empresas, atualmente, só podem terceirizar serviços de atividade-meio como, por exemplo, segurança e limpeza. Entretanto, a nova regulamentação permite também a terceirização da atividade-fim – a principal – garantindo, assim, maiores possibilidades aos empregadores e a certeza de que estarão cumprindo a lei caso escolham terceirizar a sua atividade principal. Por outro lado, alguns críticos à regulamentação dizem que as empresas demitirão seus funcionários e contratarão terceirizados. Todavia, não se pode generalizar. Uma empresa de tecnologia com informações confidenciais, por exemplo, não poderá terceirizar a sua atividade-fim por questões de segurança da informação.
Portanto, a regulamentação da terceirização valorizará os funcionários terceirizados. Ademais, as empresas terão mais ferramentas à disposição e uma segurança jurídica maior, contribuindo, assim, para o crescimento do país.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.5 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 1.5 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 2.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
| Nota final | 9 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |