A redução da maioridade penal não é a solução
Tema: Redução da maioridade penal, solução para a violência?
A redução da maioridade penal é um tema polêmico. Os que são contra alegam que os crimes praticados por menores são relativamente poucos e que reduzir a maioridade violaria cláusula pétrea constitucional .Quem é a favor entende que não é clausula pétrea e que a maioria da população seria a favor. O certo é que a redução da maioridade penal não deve ser feita pois fere clausula pétrea e não é a solução para a violência.
As pessoas que são contra a redução entendem que a maioridade penal é clausula pétrea. Esta é uma limitação material ao Poder de Reformar a Constituição Federal. Ou seja, aquela matéria ali posta não pode ser modificada. Uma destas limitações se refere a direitos e garantias individuais . Estes estão previstos em sua maioria no artigo 5° da Constituição Federal. Mas podem estar presentes em outros artigos também. Logo, a maioridade penal não poderia ser modificada.
Por outro lado há quem defenda que os maiores de 16 anos devem ser penalmente imputáveis pois a impunidade gera mais violência. Afirmam que os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes .
No entanto, este último pensamento não deve prevalecer pois segundo dados , jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%. Portanto, os crimes cometidos por eles são poucos. Se forem colocados junto com outros presos muito mais perigosos aí sim os menores poderiam sair da cadeia piores e mais violentos. (,) Aumentando consequentemente a violência.
Desta forma, a redução da maioridade não deve prevalecer pois fere clausula pétrea e não é a solução para a violência. Esta solução é fornecer mais educação, instrução, lazer, moradia . Prender os menores vai gerar adolescentes mais violentos e entendidos de crimes.
Correção tradicional
| Critério | Observações | Nota |
|---|---|---|
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.5 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
| Nota final | 9 |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |