Maioridade penal: governo e sociedade

  A questão da desigualdade social como fator agravante para o aumento da criminalidade e a incapacidade do sistema judiciário de valer para todos de forma equânime muito tem sido discutida ao longo da história e dos anos. Em sua obra “ Os miseráveis”, escrita no período da França revolucionária, o escritor Victor Hugo já ilustra tal problemática. No Brasil, atualmente, se discute a redução da maioridade penal, tema que tem sido polêmico e levantado a seguinte pergunta: a redução da maioridade penal realmente é uma solução para a violência?

   É fato que o Estado brasileiro de hoje está longe de atingir um poder judiciário capaz de julgar de forma justa e que o país se destaca por sua grande desigualdade social. Além disso, as condições em muitas penitenciárias são as piores possíveis.

  No entanto, não deve ser desconsiderado o fato de que as leis brasileiras encontram-se em posição anacrônica com os dias de hoje, sendo que muitas foram escritas durante a Primeira República. Não obstante, pesquisas como as realizadas pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estátistica) têm relato relatado um aumento no número de menores infratores.

  O projeto de lei tem por objetivo privar da vida em sociedade jovens que cometeram crimes tidos como graves e com resquícios de crueldade, como foi o caso do menino João, que após ter o carro roubado, foi arrastado pelas ruas da cidade preso ao cinto de segurança por um carro que havia sido roubado e estava sendo conduzido por um menor.

  Além disso, países como a Inglaterra, os Estados Unido e o Canadá à há muito já aplicam as leis igualmente entre adultos e pequenos infratores, levando em consideração a natureza do crime, sem que seja considerado como uma agressão a algum dos direitos.

  Também, outro ponto que tem se destacado muito nessa polêmica, é o conhecimento superficial das pessoas sobre o assunto e o projeto votado no senado na Câmara. Além da do poder que os cidadões brasileiros não têm sobre a tomada de decisões que irão impactar de forma direta ou indireta as suas vidas.   

  Nessa óptica ótica, o projeto que visa reduzir a maior idade maioridade penal faz-se válido se aplicado de forma coerente(,) pois tenderá a eliminar com o sentimento de impunidade que acomete a sociedade brasileira e diminuirá o número de crimes cometidos(,) visto que coibirá o ator, devido a à presença de leis que se apliquem, reduzindo, assim,  a violência. Essa decisão, entretanto, cabe não só apenas ao governo mas à população como um todo e caresse carece de maiores esclarecimentos.